O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada de investiga\u00e7\u00e3o sobre o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (sem partido-RJ) nesta sexta-feira (29). Gilmar derrubou uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Fl\u00e1vio pediu para que fosse dada ordem ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro de paralisar apura\u00e7\u00f5es sobre o senador.<\/p>\n
O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) \u00e9 investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro por um suposto esquema de rachadinha no per\u00edodo em que era deputado estadual. A pr\u00e1tica consiste na devolu\u00e7\u00e3o de parte do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios para o deputado ou pessoas de confian\u00e7a.<\/p>\n
A liminar de Gilmar barrava a investiga\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de uma outra decis\u00e3o, tamb\u00e9m provis\u00f3ria, do ministro Dias Toffoli, presidente da corte, que havia determinado em julho a paralisa\u00e7\u00e3o de todas as apura\u00e7\u00f5es feitas com base em dados sigilosos, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n
Nesta quinta-feira (28), por\u00e9m, o plen\u00e1rio do STF votou, em sua maioria, por liberar investiga\u00e7\u00f5es com essas informa\u00e7\u00f5es. Assim, Toffoli derrubou sua pr\u00f3pria liminar, e Gilmar fez o mesmo nesta sexta.<\/p>\n
\u201cConsiderando que a decis\u00e3o paradigma [de Toffoli] que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado n\u00e3o mais subsiste, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade desta corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclama\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Gilmar.<\/p>\n
Gilmar tornou p\u00fablica a decis\u00e3o desta sexta, mas o processo de Fl\u00e1vio continua sob segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cOutrossim, considerando que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a regra da publicidade dos atos processuais e dos julgamentos do Poder Judici\u00e1rio, ressalvada a preserva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade do interessado (art. 93, inciso IX), determino a publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra da presente decis\u00e3o, mantendo-se o sigilo dos autos, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de dados banc\u00e1rios e fiscais do reclamante acobertados pela prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade\u201d, escreveu.<\/p>\n
Para al\u00e9m da que envolve Fl\u00e1vio, outras 900 investiga\u00e7\u00f5es em todo o Brasil haviam sido paralisadas gra\u00e7as \u00e0 liminar de Toffoli em julho.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito que foi congelado era o mais avan\u00e7ada entre quatro procedimentos nos quais Fl\u00e1vio figura como investigado, com quebras de sigilo fiscal e banc\u00e1rio do senador e outras 102 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ligadas a ele.<\/p>\n
H\u00e1 a suspeita de pr\u00e1tica de \u201crachadinha\u201d no gabinete de Fl\u00e1vio na Assembleia Legislativa do Rio entre os anos de 2007 e 2018 \u2014per\u00edodo em que o policial aposentado Fabr\u00edcio Queiroz, piv\u00f4 do caso, trabalhou com ele.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o come\u00e7ou h\u00e1 mais de um ano e meio, com o envio ao MP-RJ de um relat\u00f3rio do Coaf apontando movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas de R$ 1,2 milh\u00e3o na conta banc\u00e1ria de Queiroz, ex-assessor de Fl\u00e1vio na Assembleia fluminense.<\/p>\n
Al\u00e9m do volume movimentado na conta de Queiroz, que era apresentado como motorista de Fl\u00e1vio, chamou a aten\u00e7\u00e3o a forma com que as opera\u00e7\u00f5es se davam: dep\u00f3sitos e saques em dinheiro vivo, em data pr\u00f3xima do pagamento de servidores da Assembleia.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o envolveu seis relat\u00f3rios do antigo Coaf (hoje UIF, a Unidade de Intelig\u00eancia Financeira) que detalhavam, por exemplo, data, ag\u00eancia banc\u00e1ria e hor\u00e1rios de dezenas de saques e dep\u00f3sitos realizados \u2014o que, segundo a decis\u00e3o inicial de Toffoli, em julho, demandava autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Na quinta, a maioria dos ministros do STF decidiu autorizar o compartilhamento de dados banc\u00e1rios e fiscais com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do processo sobre o compartilhamento de dados sigilosos foi finalizada, mas a fixa\u00e7\u00e3o da tese que nortear\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle ficou para a pr\u00f3xima quarta (4).<\/p>\n
Os ministros votaram de formas diferentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita e ao antigo Coaf, rebatizado de UIF em agosto.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais clara quanto \u00e0 Receita. Por maioria de nove votos, o Fisco poder\u00e1 continuar compartilhando com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia suas representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais (RFFPs), incluindo \u00edntegras de declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e extratos banc\u00e1rios.<\/p>\n
Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.<\/p>\n
Somente Toffoli votou inicialmente por impor restri\u00e7\u00f5es ao teor do material compartilhado pela Receita, proibindo o repasse de declara\u00e7\u00f5es de IR e extratos banc\u00e1rios. Nos minutos finais, alterou seu voto para acompanhar a maioria.<\/p>\n
J\u00e1 os ministros Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello foram os mais restritivos nesse ponto: para eles, n\u00e3o pode haver compartilhamento sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, em respeito ao direito constitucional \u00e0 privacidade.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 UIF dever\u00e1 ficar mais clara na semana que vem, quando for definido o enunciado da tese. S\u00f3 ent\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel analisar o impacto definitivo do julgamento nas investiga\u00e7\u00f5es que usaram dados da UIF, como a de Fl\u00e1vio.<\/p>\n
Apenas Toffoli e Gilmar fizeram ressalvas ao procedimento de compartilhamento dos relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira (RIFs) feitos pela UIF. Eles enfatizaram que os relat\u00f3rios n\u00e3o podem ser feitos \u201cpor encomenda\u201d do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da pol\u00edcia a n\u00e3o ser quando j\u00e1 houver investiga\u00e7\u00e3o formal sobre o alvo ou tiver havido um alerta anterior da UIF sobre ele.<\/p>\n
Tanto ele como Toffoli afirmaram que h\u00e1 casos concretos em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu \u00e0 UIF informa\u00e7\u00f5es por meios n\u00e3o oficiais, como email \u2014o que ambos destacaram ser vedado.<\/p>\n
Como alguns ministros nem sequer abordaram o tema da UIF (como Marco Aur\u00e9lio e Lewadowski) ou n\u00e3o se debru\u00e7aram especificamente sobre as ressalvas expressas por Toffoli e Gilmar, \u00e9 preciso esperar a formula\u00e7\u00e3o da tese geral, na pr\u00f3xima quarta.<\/p>\n
Ao STF a defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro sustentou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio pediu informa\u00e7\u00f5es sobre ele diretamente ao antigo Coaf, realizando uma verdadeira quebra de sigilo, sem controle judicial, inclusive com contatos por email entre promotores e o \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia.<\/p>\n
Em julho, Fl\u00e1vio pegou carona em um recurso extraordin\u00e1rio que tramitava no STF desde 2017 e que tratava somente do compartilhamento de dados pela Receita. A partir do pedido do senador, Toffoli, relator do processo, expandiu o objeto em discuss\u00e3o para alcan\u00e7ar tamb\u00e9m a UIF.<\/p>\n
A medida gerou cr\u00edticas de colegas no plen\u00e1rio. Os ministros Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello votaram contra a inclus\u00e3o da UIF no julgamento, mas acabaram sendo vencidos nesse ponto.<\/p>\n
ENTENDA AS INVESTIGA\u00c7\u00d5ES ENVOLVENDO FL\u00c1VIO BOLSONARO<\/p>\n
O que pesa contra Fl\u00e1vio Bolsonaro?<\/p>\n
H\u00e1 a suspeita de pr\u00e1tica de \u201crachadinha\u201d no gabinete de Fl\u00e1vio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio entre os anos de 2007 e 2018 \u2014per\u00edodo em que o policial aposentado Fabr\u00edcio Queiroz, piv\u00f4 do caso, trabalhou com ele. A pr\u00e1tica consiste na devolu\u00e7\u00e3o de parte do sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios para o deputado ou pessoas de confian\u00e7a. Tamb\u00e9m se apura suposta lavagem de dinheiro por meio de compra e venda de im\u00f3veis pelo hoje senador no per\u00edodo. H\u00e1 ainda suspeita sobre funcion\u00e1rios fantasmas no gabinete de Fl\u00e1vio quando era deputado estadual.<\/p>\n
Por que o caso de Fl\u00e1vio se enquadrava na decis\u00e3o de Toffoli, agora derrubada, de suspender investiga\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o envolveu seis relat\u00f3rios do antigo Coaf que detalhavam, por exemplo, data, ag\u00eancia banc\u00e1ria e hor\u00e1rios de dezenas de saques e dep\u00f3sitos realizados \u2014o que, segundo a decis\u00e3o inicial de Toffoli, em julho, demandava autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Quais os argumentos de Fl\u00e1vio?<\/p>\n
Ao STF a defesa sustentou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio pediu informa\u00e7\u00f5es sobre ele diretamente ao antigo Coaf, realizando uma verdadeira quebra de sigilo, sem controle judicial, inclusive com contatos por email entre promotores e o \u00f3rg\u00e3o de intelig\u00eancia<\/p>\n
Ele \u00e9 alvo de quantas investiga\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
No total, h\u00e1 quatro procedimentos abertos nos quais Fl\u00e1vio figura como investigado.<\/p>\n
Quem investiga?<\/p>\n
Tr\u00eas correm no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro e um no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
De quais crimes \u00e9 suspeito?<\/p>\n
Os procedimentos apuram peculato, lavagem de dinheiro, oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, organiza\u00e7\u00e3o criminosa e improbidade administrativa.<\/p>\n
Quais pararam?<\/p>\n
S\u00f3 o procedimento criminal, que apura a \u201crachadinha\u201d, foi parado em raz\u00e3o da discuss\u00e3o no STF. Era o mais avan\u00e7ado, com quebras de sigilo fiscal e banc\u00e1rio do senador e outras 102 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ligadas a ele.<\/p>\n
De que tratam as outras investiga\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
H\u00e1 dois procedimentos c\u00edveis com o MP-RJ: um corre h\u00e1 um ano, com base no relat\u00f3rio do antigo Coaf. Outro, que apura a exist\u00eancia de funcion\u00e1rios fantasmas no gabinete, come\u00e7ou h\u00e1 dois meses. O quarto, sob sigilo, est\u00e1 sob responsabilidade do MPF e apura a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial de Fl\u00e1vio.<\/p>\n