A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pediu nesta segunda-feira,2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anula\u00e7\u00e3o do julgamento que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de 17 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o imposta pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no caso do s\u00edtio de Atibaia.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi a mais pesada contra o petista, acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, classificou como \u2018constrangimento ilegal\u2019 a decis\u00e3o do tribunal, que elevou a pena do petista antes prevista em 12 anos e 11 meses de reclus\u00e3o. O defensor do ex-presidente afirma que, se o Supremo negar seguimento ao pedido, estaria cometendo uma \u2018grave ilegalidade\u2019.<\/p>\n
\u201cEm um Estado Democr\u00e1tico de Direito, n\u00e3o pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidad\u00e3o deixar de ser sanado pelo Poder Judici\u00e1rio por obst\u00e1culo de regra procedimental. Ali\u00e1s, muito pelo contr\u00e1rio, como j\u00e1 exposto acima, a possibilidade de imediato afastamento de constrangimento ilegal em Habeas Corpus \u00e9 previsto tanto em lei, como no Regimento Interno desta Excelsa Corte\u201d.<\/p>\n
A defesa alega que o desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, julgou o m\u00e9rito do processo enquanto haviam recursos que mereciam an\u00e1lise, em uma \u2018invers\u00e3o tumultu\u00e1ria do processo\u2019. Zanin se refere a uma peti\u00e7\u00e3o avaliada em 30 de outubro relacionadas a troca de mensagens atribu\u00eddas aos procuradores da Lava Jato em Curitiba e o ex-juiz S\u00e9rgio Moro. O pedido foi rejeitado, mas o prazo para recurso, segundo a defesa, iria at\u00e9 o dia 03 de dezembro.<\/p>\n
\u201cConsiderando que as referidas mensagens refor\u00e7am a suspei\u00e7\u00e3o tanto dos procuradores da Lava Jato, quanto do ex-Juiz S\u00e9rgio Moro, que instruiu quase a totalidade da a\u00e7\u00e3o penal que deu origem \u00e0 referida apela\u00e7\u00e3o \u2013 quest\u00e3o essa que foi arguida nas raz\u00f5es recursais, e tem potencial para anular todo o processo \u2013, resta evidente que a suspei\u00e7\u00e3o e as demais quest\u00f5es prejudiciais de m\u00e9rito n\u00e3o poderiam ter sido analisadas antes do esgotamento dos recursos cab\u00edveis sobre essa mat\u00e9ria\u201d, argumenta Zanin.<\/p>\n
S\u00edtio de Atibaia<\/strong><\/p>\n Por unanimidade, o TRF-4 condenou Lula a 17 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal sobre o s\u00edtio de Atibaia, em S\u00e3o Paulo. O petista \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro em obras e reformas avaliadas em R$ 1 milh\u00e3o no im\u00f3vel, que est\u00e1 em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jac\u00f3 Bittar.<\/p>\n A Lava Jato apontou que o s\u00edtio passou por tr\u00eas reformas: uma sob comando do pecuarista Jos\u00e9 Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil, e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil. Total de R$ 1,02 milh\u00e3o gastos pelos acusados. Os pagamentos tiveram rela\u00e7\u00e3o com neg\u00f3cios na Petrobr\u00e1s e os caixas de propinas acertados entre as empreiteiras e o PT.<\/p>\n \u201cA responsabilidade do ex-presidente Lula \u00e9 bastante elevada. Ocupava o grau de m\u00e1ximo dirigente da na\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, registrou o desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato, em seu voto. \u201cHavia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao rev\u00e9s disso, o que se verifica, nesses casos, \u00e9 uma participa\u00e7\u00e3o e uma responsabiliza\u00e7\u00e3o pela pratica dos diversos atos de corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Sua posi\u00e7\u00e3o foi acompanhada pelos desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores, da 8\u00aa Turma.<\/p>\n