{"id":19119,"date":"2019-12-03T21:59:18","date_gmt":"2019-12-03T23:59:18","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=19119"},"modified":"2019-12-03T21:59:18","modified_gmt":"2019-12-03T23:59:18","slug":"maia-diz-que-comissao-especial-de-pec-da-2a-instancia-sera-instalada-amanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/maia-diz-que-comissao-especial-de-pec-da-2a-instancia-sera-instalada-amanha\/","title":{"rendered":"Maia diz que comiss\u00e3o especial de PEC da 2\u00aa inst\u00e2ncia ser\u00e1 instalada amanh\u00e3"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta ter\u00e7a-feira, 3, que ser\u00e1 instalada nesta quarta-feira, 4, a comiss\u00e3o especial que ir\u00e1 se debru\u00e7ar sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permite a pris\u00e3o de quem for condenado na segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Segundo ele, o cronograma dos trabalhos ir\u00e1 depender do presidente e relator da comiss\u00e3o.<\/p>\n

Maia ainda disse que \u00e9 papel do Congresso \u201cter coragem\u201d de mostrar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o qual \u00e9 a melhor forma de dar encaminhamento ao tema. Para ele, a PEC escolhida para ser encaminhada na C\u00e2mara \u00e9 a que garante mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao assunto.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

\u201cEstamos trabalhando com a PEC que a gente tem certeza que garante mais seguran\u00e7a jur\u00eddica. Se for para jogar para a galera aprovar qualquer coisa que depois o Supremo (Tribunal Federal) vai derrubar e continuar com esse ciclo de inseguran\u00e7a, a gente pode fazer cena. Mas eu acho que o papel do Congresso \u00e9 ter coragem de falar \u00e0s pessoas o que do nosso ponto de vista \u00e9 o melhor encaminhamento desse tema para se resolver de forma definitiva\u201d, disse o presidente da Casa.<\/p>\n

O texto j\u00e1 foi aprovado na CCJ da C\u00e2mara e agora precisa passar por uma comiss\u00e3o especial. A proposta aprovada foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordin\u00e1rio, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). De acordo com o texto, o r\u00e9u s\u00f3 poder\u00e1 recorrer at\u00e9 a segunda inst\u00e2ncia e, depois disso, o processo ser\u00e1 considerado transitado em julgado.<\/p>\n