{"id":19157,"date":"2019-12-04T22:18:26","date_gmt":"2019-12-05T00:18:26","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=19157"},"modified":"2019-12-04T22:18:26","modified_gmt":"2019-12-05T00:18:26","slug":"municipios-e-estados-devem-se-adequar-a-previdencia-ate-o-mes-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/municipios-e-estados-devem-se-adequar-a-previdencia-ate-o-mes-de-julho\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios e estados devem se adequar \u00e0 Previd\u00eancia at\u00e9 o m\u00eas de julho"},"content":{"rendered":"

Os estados e munic\u00edpios ter\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de julho para se adequar\u00a0ao que regem as novas regras da Reforma da Previd\u00eancia. O prazo est\u00e1 definido em uma portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quarta-feira (4).<\/p>\n

Dentre as regras est\u00e1 a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Estados e munic\u00edpios que n\u00e3o adotarem a tabela progressiva da Uni\u00e3o devem ter al\u00edquota de, no m\u00ednimo, 14%.<\/p>

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A tabela progressiva da Uni\u00e3o varia de 7,5% a 22%, de acordo com o sal\u00e1rio do servidor. \u201cPara os munic\u00edpios e at\u00e9 para alguns estados, adotar a tabela regressiva poder\u00e1 gerar perda de receita porque a remunera\u00e7\u00e3o [dos servidores] \u00e9 mais baixa\u201d, explicou hoje (4) o secret\u00e1rio adjunto de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, Narlon Gutierre Nogueira.<\/p>\n

Os munic\u00edpios e estados tamb\u00e9m ter\u00e3o que instituir regime de previd\u00eancia complementar. Essas altera\u00e7\u00f5es devem ser feitas atrav\u00e9s de lei, que deve estar em vigor at\u00e9 a data estipulada pela portaria publicada hoje. Ap\u00f3s a vig\u00eancia da lei, os entes federativos ter\u00e3o at\u00e9 90 dias para implementar a mudan\u00e7a.<\/p>\n

O cumprimento das regras garante a concess\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria, necess\u00e1rio para receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o e fazer financiamentos com bancos p\u00fablicos federais.<\/p>\n