O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo tribunal Federal (STF), autorizou a transfer\u00eancia do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) do Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, em Bras\u00edlia, para o Centro de Observa\u00e7\u00e3o Penal (CO), em Salvador.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Fachin foi tomada na \u00faltima sexta-feira (6) e atendeu a um pedido da defesa de Geddel. A transfer\u00eancia deve ser efetivada nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Ex-vice-presidente da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Geddel foi ministro nos governos de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e de Michel Temer e est\u00e1 preso desde 2017 em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Em junho, quando apresentou o pedido de transfer\u00eancia, a defesa de Geddel argumentou que a fam\u00edlia dele mora na capital baiana, incluindo dois filhos.<\/p>\n
A decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Geddel foi condenado em outubro a 14 anos e 10 meses de pris\u00e3o em regime fechado por lavagem de dinheiro e associa\u00e7\u00e3o criminosa no caso dos R$ 51 milh\u00f5es encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador.<\/p>\n Ao autorizar a transfer\u00eancia, Fachin esclareceu que Geddel responde a mais cinco processos em Bras\u00edlia, mas n\u00e3o \u00e9 alvo de outro mandado de pris\u00e3o em aberto.<\/p>\n O ministro destacou ainda que Geddel trabalha voluntariamente na pris\u00e3o desde abril deste ano e faz cursos \u00e0 dist\u00e2ncia, al\u00e9m de ler no pres\u00eddio. Segundo as autoridades do DF, ele tem apresentado ainda bom comportamento.<\/p>\n Conforme o despacho, Fachin destacou que, inicialmente, rejeitou o pedido de transfer\u00eancia porque tinha que verificar as condi\u00e7\u00f5es e que, nesse meio tempo, sobreveio a condena\u00e7\u00e3o. E disse ter constatado a possibilidade de transfer\u00eancia ap\u00f3s informa\u00e7\u00f5es recebidas das autoridades de Bras\u00edlia e Salvador.<\/p>\n Fachin tamb\u00e9m estabeleceu que a 2\u00aa Vara Federal da Bahia deve acompanhar o cumprimento da pena, mas ter\u00e1 que consultar o Supremo sobre indulto, anistia, liberdade condicional ou mudan\u00e7a do regime da pena, al\u00e9m de qualquer outro pedido \u201cde natureza excepcional\u201d.<\/p>\n De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima ter\u00e1 direito \u00e0 progress\u00e3o de regime ap\u00f3s 29 meses de pris\u00e3o \u2013 perto de mar\u00e7o de 2020. Ou seja, poder\u00e1 ir para o semiaberto (quando \u00e9 poss\u00edvel deixar o pres\u00eddio durante o dia), mas isso ainda ter\u00e1 que ser analisado pelo STF posteriormente. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do site G1.<\/p>\n