O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE\/BA) desaprovou, em sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira (12), as presta\u00e7\u00f5es de contas da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es da Bahia (Agerba), do exerc\u00edcio de 2016, e do Gabinete do Secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Gasec-SEC), exerc\u00edcio de 2009, em raz\u00e3o de graves irregularidades apontadas pelas equipes auditoriais nos dois processos.<\/p>\n
No caso da presta\u00e7\u00e3o de contas da Agerba, unidade vinculada \u00e0 Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), o relator, conselheiro Marcus Vin\u00edcius de Barros Pres\u00eddio, prop\u00f4s ainda a aplica\u00e7\u00e3o de cinco multas: ao diretor-executivo, Eduardo Harold Mesquita Pessoa (R$ 3 mil), \u00e0 titular do N\u00facleo de Gest\u00e3o da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, Solange Maria de Jesus Silva Franco Lima (R$ 1 mil), e aos integrantes da Comiss\u00e3o Sindicante, Ant\u00f4nio Alves dos Santos J\u00fanior (Presidente), L\u00edlia Ribeiro dos Santos Gomes e Maria In\u00eas Rodrigues Gomes (todas no valor de R$ 500).<\/p>\n
No julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas do Gabinete do titular da SEC, o voto da relatora, conselheira Carolina Matos Alves Costa, al\u00e9m de desaprovar as contas de Aderbal de Castro Meira Filho e Paulo Pontes da Silva, respons\u00e1veis pelo Gasec\/SEC durante o exerc\u00edcio de 2009, imputou d\u00e9bito a Paulo Pontes da Silva no montante de R$ 834,79, valor que dever\u00e1 ser ressarcido aos cofres p\u00fablicos ap\u00f3s corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e aplica\u00e7\u00e3o de juros de mora a partir da data da ocorr\u00eancia do evento danoso.<\/p>\n