{"id":1939,"date":"2018-04-01T09:23:02","date_gmt":"2018-04-01T12:23:02","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=1939"},"modified":"2018-04-01T09:23:02","modified_gmt":"2018-04-01T12:23:02","slug":"liminar-ameaca-vitoria-dos-municipios-na-reforma-do-iss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/liminar-ameaca-vitoria-dos-municipios-na-reforma-do-iss\/","title":{"rendered":"Liminar amea\u00e7a vit\u00f3ria dos munic\u00edpios na reforma do ISS"},"content":{"rendered":"
Uma importante vit\u00f3ria dos munic\u00edpios brasileiros est\u00e1 sob amea\u00e7a. A conquista da derrubada do veto para que o Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISS) seja recolhido no munic\u00edpio do tomador do servi\u00e7o representa uma receita nova para os cofres municipais. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, no \u00faltimo dia 23 de mar\u00e7o, uma liminar na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835 para suspender dispositivos da lei complementar federal relativos ao local de incid\u00eancia do imposto.<\/span><\/div>\n
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O ministro Alexandre de Moraes, que acatou o pedido de liminar, usou como argumento a dificuldade na aplica\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o, com \u201camplia\u00e7\u00e3o dos conflitos de compet\u00eancia entre munic\u00edpios\u201d e \u201cafronta ao princ\u00edpio constitucional da seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. A decis\u00e3o suspende tamb\u00e9m a efic\u00e1cia de toda legisla\u00e7\u00e3o local editada para complementar a lei nacional.<\/span><\/div>\n
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Para o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, a medida n\u00e3o se justifica. \u201cO Estado Brasileiro precisa se modernizar para permitir aos pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios experimentar o desenvolvimento econ\u00f4mico proporcionado pela reforma do ISS. \u00c9 um desservi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dar manuten\u00e7\u00e3o a essa injusti\u00e7a, uma vez que os grandes polos do Sul e Sudeste usurpam um recurso que deveria ficar nos demais munic\u00edpios\u201d, protesta Eures Ribeiro.<\/span><\/div>\n
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Na Bahia, a UPB assinou conv\u00eanio com o governo do estado para o compartilhamento de dados tribut\u00e1rios que facilitar\u00e1 o processo de recolhimento do imposto. A solu\u00e7\u00e3o pode ser copiada em outros estados, segundo Ribeiro. O gestor explica que 60% do PIB brasileiro \u00e9 gerado pelo setor de servi\u00e7o e esse recurso fica concentrado hoje em menos de 50 munic\u00edpios. A expectativa \u00e9 que a nova Lei do ISS redistribua cerca de R$6 bilh\u00f5es aos munic\u00edpios brasileiros.<\/span><\/div>\n
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Diante do entrave, a Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia, por meio de sua assessoria jur\u00eddica, tamb\u00e9m emitiu nota t\u00e9cnica explicando a a\u00e7\u00e3o no STF, movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida, Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o (Cnseg). De acordo com o documento, est\u00e1 sendo questionado a reforma do ISS, a Lei Complementar 157\/2016 que havia determinado que as opera\u00e7\u00f5es relativas a planos de sa\u00fade, administra\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, de fundos de investimento, administra\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios e arrendamento mercantil (leasing) fossem tributadas na cidade do consumidor do servi\u00e7o, ao contr\u00e1rio do que acontecia anteriormente.<\/span><\/div>\n
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A nota t\u00e9cnica da UPB, afirma que a liminar \u00e9 defendida por \u201csegmentos financeiros do Pa\u00eds, com expressivo poder de convencimento\u201d que pretendem manter recursos \u201cnos grandes munic\u00edpios e centros financeiros (…) sob o risco dos munic\u00edpios brasileiros sa\u00edrem, em sua maioria esmagadora, profundamente prejudicados\u201d. A UPB afirma ainda a disposi\u00e7\u00e3o do movimento municipalista em defender a manuten\u00e7\u00e3o da reforma do tributo e promete mobilizar os prefeitos para cobrar um posicionamento do judici\u00e1rio compat\u00edvel \u00e0 necessidade dos munic\u00edpios brasileiros.<\/span><\/div>\n
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Veja a nota t\u00e9cnica\u00a0aqui<\/a>.<\/span><\/div>\n
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Fonte:Upb-ba<\/span><\/h6>\n