O Congresso Nacional aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 17, o Or\u00e7amento de 2020. O texto-base foi aprovado logo ap\u00f3s a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento ter aprovado a proposta. O Or\u00e7amento da Uni\u00e3o detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Tamb\u00e9m traz uma estimativa de quanto a Uni\u00e3o vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos e contribui\u00e7\u00f5es). Nenhum gasto p\u00fablico pode ser realizado sem que esteja previsto no Or\u00e7amento.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base, os parlamentares passaram a analisar os destaques, isto \u00e9, propostas que visam modificar a reda\u00e7\u00e3o original. Esta etapa n\u00e3o havia sido conclu\u00edda at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n
Uma delas diz respeito ao fundo eleitoral. Deputados e senadores ainda votar\u00e3o uma tentativa de reduzir o valor do fundo eleitoral no ano que vem, estipulado em R$ 2 bilh\u00f5es. A bancada do Novo tenta reduzir o montande para R$ 765 milh\u00f5es, o que deve ser rejeitado pela maioria.<\/p>\n
O Or\u00e7amento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilh\u00f5es, dos quais R$ 917,1 bilh\u00f5es ficar\u00e3o reservados para o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Para investimentos, a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 121,5 bilh\u00f5es. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um d\u00e9ficit prim\u00e1rio (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O sal\u00e1rio m\u00ednimo foi estipulado em R$ 1.031, prevendo um reajuste apenas pela infla\u00e7\u00e3o, sem aumento real, em rela\u00e7\u00e3o ao valor atual, de R$ 998 mensais.<\/p>\n
Emergencial<\/strong><\/p>\n O Or\u00e7amento aprovado no Congresso considera uma economia de R$ 6 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o em 2020 com a redu\u00e7\u00e3o de custos prevista na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) emergencial. A PEC prev\u00ea gatilhos como a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho em 25% quando a Uni\u00e3o descumprir a regra de ouro \u2013 que pro\u00edbe o governo de contratar d\u00edvida para bancar despesas correntes, como sal\u00e1rios e benef\u00edcios.<\/p>\n O c\u00e1lculo leva em conta que a PEC estar\u00e1 promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da economia projetada pelo governo em um ano porque as regras s\u00f3 estariam v\u00e1lidas em seis meses de 2020.<\/p>\n Com base nisso, o relator ampliou a destina\u00e7\u00e3o de recursos para algumas \u00e1reas indicadas por parlamentares. Caso a PEC n\u00e3o seja aprovada, as transfer\u00eancias depender\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito extra no Or\u00e7amento.<\/p>\n Emprego<\/strong><\/p>\n O parecer do Congresso reservou R$ 1,5 bilh\u00e3o na proposta para bancar o programa Verde Amarelo, elaborado pelo Planalto para gerar empregos entre jovens no Pa\u00eds, conforme o Estad\u00e3o\/Broadcast antecipou.<\/p>\n O programa est\u00e1 previsto em uma Medida Provis\u00f3ria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Para bancar os incentivos da contrata\u00e7\u00e3o de jovens entre 18 e 29 anos, o governo resolveu taxar em 7,5% o seguro-desemprego. Essa proposta deve ser retirada pelo Congresso da MP.<\/p>\n Na segunda-feira, 16, o Minist\u00e9rio da Economia reduziu em quase R$ 4 bilh\u00f5es a estimativa de despesas do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) em 2020, passando a proje\u00e7\u00e3o de R$ 681,3 bilh\u00f5es para R$ 677,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n \u00c9 da diferen\u00e7a na proje\u00e7\u00e3o dessas despesas que vir\u00e1 a reserva para bancar o programa de emprego, disse Domingos Neto em coletiva de imprensa. O restante dos recursos que n\u00e3o ser\u00e3o gastos com aposentadorias e pens\u00f5es, afirmou Domingos Neto, estar\u00e3o previstos para outros minist\u00e9rios.<\/p>\n Emendas<\/strong><\/p>\n Congressistas negociaram at\u00e9 o \u00faltimo momento recursos para as bases eleitorais. Tudo para garantir dinheiro para obras e projetos em 2020, ano de elei\u00e7\u00f5es municipais. Deputados e senadores indicaram individualmente um total de R$ 9,469 bilh\u00f5es em emendas.<\/p>\n As bancadas estaduais, por sua vez, colocaram mais R$ 8,127 bilh\u00f5es. As comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado indicaram outros R$ 602,3 milh\u00f5es em emendas. O relator do Or\u00e7amento, deputado Domingos Neto (PDS-CE), tamb\u00e9m faz indica\u00e7\u00f5es adicionais no Or\u00e7amento, atendendo a pedidos dos congressistas. O valor total das emendas de relator ainda n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n Conforme projeto aprovado no Congresso na semana passada, o governo ser\u00e1 obrigado a pagar todos esses recursos ao longo do ano. A obrigatoriedade do pagamento das emendas, no entanto, depende de o presidente Jair Bolsonaro sancionar um projeto aprovado pelo Congresso que retoma pontos vetados na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Domingos Neto afirmou ter garantias do Pal\u00e1cio do Planalto de que a proposta ser\u00e1 sancionada na \u00edntegra.<\/p>\n Despesas<\/strong><\/p>\n O Congresso aumentou em R$ 31,361 bilh\u00f5es o valor de despesas discricion\u00e1rias (que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias, como investimentos) para o pr\u00f3ximo ano. Essas despesas re\u00fanem gastos de custeio com itens como compra de materiais, di\u00e1rias, energia el\u00e9trica, al\u00e9m de investimentos em infraestrutura e bolsas de estudo.<\/p>\n A proposta final aumentou a previs\u00e3o de despesas para todos os minist\u00e9rios, com exce\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Minas e Energia. De acordo com o relator, a maioria do acr\u00e9scimo foi feita reclassificando o tipo de despesa no Or\u00e7amento. Algumas despesas, afirmou, estavam apontadas como obrigat\u00f3rias e foram alteradas, entre elas gastos do Minist\u00e9rio da Defesa e de Ci\u00eancia e Tecnologia, para discricion\u00e1rias.<\/p>\n Em Sa\u00fade, o aumento das despesas discricion\u00e1rias foi de R$ 5,5 bilh\u00f5es. O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional ficou com R$ 8,2 bilh\u00f5es a mais. O programa Minha Casa, Minha Vida, citou o relator, ganhou aproximadamente R$ 700 milh\u00f5es acima do previsto na proposta do governo. Esses recursos est\u00e3o sujeitos a bloqueio (contingenciamento) ao longo do ano.<\/p>\n Sa\u00fade e Desenvolvimento Regional compreendem a maior parte dos recursos indicados por parlamentares a seus redutos eleitorais. \u201cEm todas as \u00e1reas que tem entrega de bens e servi\u00e7os \u00e0 sociedade, o Congresso est\u00e1 fazendo acr\u00e9scimo nas despesas discricion\u00e1rias\u201d, disse o relator durante coletiva de imprensa antes da sess\u00e3o da CMO.<\/p>\n