Jair Bolsonaro vetou, na \u00edntegra, o projeto de lei que institui a prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais concedidos pelo Recine (Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Atividade de Exibi\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica) at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n
O regime concede incentivos tribut\u00e1rios a empresas que operam em aquisi\u00e7\u00f5es do setor no mercado interno, importam com o objetivo de interiorizar ou modernizar salas de cinema e investem em obras nacionais independentes.<\/p>\n
A Presid\u00eancia justificou o veto por \u201craz\u00f5es de inconstitucionalidade\u201d. O projeto vetado criaria despesas obrigat\u00f3rias ao Executivo sem que se tenha indicado a fonte de custeio e n\u00e3o teria apresentado impactos or\u00e7ament\u00e1rios, o que viola a Lei da Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2019, informou.<\/p>\n
No come\u00e7o de dezembro, o projeto de lei havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, contrariando as vontades do governo. Em seguida, no \u00faltimo dia 12, foi votado pelo Senado, que tamb\u00e9m deu sinal verde para a prorroga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n
Os vetos feitos por Bolsonaro ainda ser\u00e3o analisados pelo Congresso Nacional, que pode derrub\u00e1-los.<\/p>\n
A negativa do governo federal para o projeto segue uma onda de ataques promovidas por Bolsonaro contra a produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira. Na quinta (26), o presidente questionou a qualidade do cinema nacional. \u201cH\u00e1 quanto tempo a gente n\u00e3o faz um bom filme, n\u00e3o \u00e9?\u201d, disse ap\u00f3s renovar a Cota de Tela.<\/p>\n