O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta ter\u00e7a-feira, 7, a lei que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Minist\u00e9rio da Economia para o Banco Central. O texto deve ser publicado nesta quarta-feira, 8, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
Bolsonaro manteve altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso sobre a medida provis\u00f3ria (MP) proposta pelo governo. Ou seja, n\u00e3o houve vetos \u00e0 lei.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a imposta no Legislativo foi ter barrado a possibilidade de indicar para os cargos de conselheiro pessoas que n\u00e3o fazem parte do servi\u00e7o p\u00fablico. Essa altera\u00e7\u00e3o, prevista na sugest\u00e3o do governo, foi recha\u00e7ada como uma medida que abria brecha para indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e n\u00e3o t\u00e9cnicas ao Coaf.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do Coaf continua sendo ocupado pelo presidente e por doze servidores de \u00f3rg\u00e3os diversos. A estrutura ainda \u00e9 composta por um quadro t\u00e9cnico. Com a nova lei, caber\u00e1 ao presidente do Banco Central do Brasil escolher e nomear o presidente do conselho e os membros do plen\u00e1rio.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m havia proposto chamar o conselho de Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF), em vez de Coaf, o que foi derrubado pelo Congresso. A MP foi votada no Senado em 17 de dezembro, dia em que perderia a validade.<\/p>\n
Interven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Coaf passou no dia 1.\u00ba de janeiro do Minist\u00e9rio da Economia para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por decreto do presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, foi devolvido ao Minist\u00e9rio da Economia, quando o Congresso votou a medida provis\u00f3ria da reorganiza\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios.<\/p>\n Em agosto, Bolsonaro enviou o \u00f3rg\u00e3o para a estrutura do BC sob alega\u00e7\u00e3o de que queria fomentar a independ\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o. Segundo ele, o Coaf era utilizado para persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n O filho do presidente, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, come\u00e7ou a ser investigado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro a partir de um relat\u00f3rio do conselho, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabr\u00edcio Queiroz.<\/p>\n <\/p>\n