O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira, 9, atender ao pedido da Netflix e derrubou a censura imposta pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6.\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro. Sob a alega\u00e7\u00e3o de \u201cacalmar \u00e2nimos\u201d, o desembargador havia determinado a retirada do ar de um especial de fim de ano do grupo humor\u00edstico Porta dos Fundos que retrata Jesus Cristo como um homossexual.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Toffoli destacou que o Supremo j\u00e1 firmou entendimento sobre a \u201ca plenitude do exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o como decorr\u00eancia imanente da dignidade da pessoa humana\u201d e como \u201cmeio de reafirma\u00e7\u00e3o\/potencializa\u00e7\u00e3o de outras liberdades constitucionais\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se descuida da relev\u00e2ncia do respeito \u00e0 f\u00e9 crist\u00e3 (assim como de todas as demais cren\u00e7as religiosas ou a aus\u00eancia dela). N\u00e3o \u00e9 de se supor, contudo, que uma s\u00e1tira humor\u00edstica tenha o cond\u00e3o de abalar valores da f\u00e9 crist\u00e3, cuja exist\u00eancia retrocede h\u00e1 mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na cren\u00e7a da maioria dos cidad\u00e3os brasileiros\u201d, concluiu Toffoli em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
O filme, disponibilizado para os usu\u00e1rios da plataforma de streaming Netflix, mostra Jesus como um homossexual que se envolve com L\u00facifer, al\u00e9m de Maria trair Jos\u00e9 com Deus. A pol\u00eamica em torno da obra ganhou novos contornos ap\u00f3s um atentado semanas atr\u00e1s contra a sede da produtora do Porta dos Fundos, no bairro de Humait\u00e1, na zona sul do Rio. Dois coquet\u00e9is molotov foram lan\u00e7ados contra as instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao acionar o Supremo, a Netflix alegou que a decis\u00e3o do TJ do Rio \u201ctem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista \u00e0 sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimida\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 um tipo de processo em que se alega que uma decis\u00e3o da Suprema Corte est\u00e1 sendo desrespeitada por inst\u00e2ncias inferiores. No caso, a Netflix sustenta que o Supremo j\u00e1 deixou claro em julgamentos que s\u00e3o inconstitucionais quaisquer tipos de censura pr\u00e9via e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
\u201cPor ser assim, as referidas ordens judiciais devem ser prontamente suspensas e, ao final, cassadas, de forma a resguardar a liberdade de express\u00e3o da reclamante, em sua dimens\u00e3o de liberdade de cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica e de programa\u00e7\u00e3o\u201d, alegou a Netflix ao Supremo.<\/p>\n
A plataforma informou o STF que n\u00e3o seleciona o conte\u00fado a ser assistido por seus assinantes, mas \u201cse limita a disponibilizar os mais diversos temas, assuntos e g\u00eaneros para que os usu\u00e1rios livremente optem pelo que desejem assistir, concedendo-lhes total liberdade de escolha\u201d.<\/p>\n
A empresa ressaltou que o v\u00eddeo do grupo humor\u00edstico j\u00e1 possui classifica\u00e7\u00e3o indicativa para maiores de 18 anos e \u00e9 \u201cindexado como s\u00e1tira, com\u00e9dia e humor \u00e1cido\u201d.<\/p>\n
O processo foi sorteado no STF para ficar com o ministro Gilmar Mendes, mas foi decidido por Toffoli, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos casos considerados urgentes durante o plant\u00e3o do tribunal. O Supremo s\u00f3 retoma regularmente suas atividades no m\u00eas que vem.<\/p>\n