O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) comemorou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (14), a retirada da proposta de reforma da Previd\u00eancia estadual do Legislativo. A medida foi adotada pelo governo ap\u00f3s o socialista ter suspendido a tramita\u00e7\u00e3o do projeto por meio de uma liminar concedida pela desembargadora Rosita Falc\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO dia 14 de janeiro de 2020 vai ficar marcado na hist\u00f3ria baiana como o dia em que mais um tirano recuou em face da luta organizada dos trabalhadores. O governador Rui Costa foi obrigado a retirar a Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 158\/2019 e o Projeto de Lei n\u00ba 23.722\/2020. A decis\u00e3o liminar concedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a a nosso pedido demonstrou todos os v\u00edcios no procedimento da tramita\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es do Executivo no Legislativo\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n
De acordo com Hilton, \u201cal\u00e9m da falta dos estudos atuariais e financeiros que d\u00e3o base \u00e0 reforma, o Executivo n\u00e3o submeteu a proposta ao Conselho Previdenci\u00e1rio do Estado, que \u00e9 \u00f3rg\u00e3o consultivo, deliberativo e de supervis\u00e3o superior, que tem por finalidade a formula\u00e7\u00e3o de normas e diretrizes para a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica previdenci\u00e1ria do Estado, para seus servidores e pensionistas, tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o, de acordo com a Lei Estadual n\u00ba 10.955\/07\u201d.<\/p>\n
O psolita tamb\u00e9m contestou do l\u00edder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT) afirmando que \u201cn\u00e3o diminu\u00edmos o Poder Legislativo ao entrarmos com o Mandado de Seguran\u00e7a, ao contr\u00e1rio, possibilitou a amplia\u00e7\u00e3o do debate, for\u00e7ando o Executivo a perceber que o processo \u00e9 equivocado e levaria a uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, com poss\u00edvel ganho de causa para os trabalhadores\u201d.<\/p>\n
\u201cA estrat\u00e9gia de utilizar o Judici\u00e1rio como garantidor do devido processo legislativo foi t\u00e1tica utilizada pelo Partido dos Trabalhadores durante toda a sua hist\u00f3ria, na pr\u00f3pria tramita\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia de Temer e Bolsonaro. Al\u00e9m disso, em S\u00e3o Paulo, a PEC e o PL da reforma da Previd\u00eancia encontram-se parados por a\u00e7\u00e3o judicial proposta pelo deputado Em\u00eddio de Souza (PT). A fala do governador Rui Costa e de seus seguidores tenta mascarar os enormes erros e incompet\u00eancias cometidos na elabora\u00e7\u00e3o das propostas e na tramita\u00e7\u00e3o na AL-BA\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Hilton tamb\u00e9m voltou a defender que o governo discuta o projeto com os servidores. \u201cA cada dia se torna mais atual o nosso hino estadual que diz \u2018com tiranos n\u00e3o combinam brasileiros cora\u00e7\u00f5es\u2019. Esperamos que o Executivo, a exemplo do que ocorre no Maranh\u00e3o, crie comit\u00ea para discuss\u00e3o de poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es na Previd\u00eancia do Estado, com a participa\u00e7\u00e3o das entidades representativas dos servidores, e n\u00e3o submeta nova proposta no recesso parlamentar, novamente de forma apressada. J\u00e1 foi derrotado uma vez e sempre ser\u00e1 se tentar retirar direitos do funcionalismo estadual\u201d, pontuou.<\/p>\n
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