{"id":19953,"date":"2020-01-18T19:17:40","date_gmt":"2020-01-18T22:17:40","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=19953"},"modified":"2020-01-18T19:17:40","modified_gmt":"2020-01-18T22:17:40","slug":"governo-diz-que-sancionou-fundo-eleitoral-para-evitar-crime-de-responsabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/governo-diz-que-sancionou-fundo-eleitoral-para-evitar-crime-de-responsabilidade\/","title":{"rendered":"Governo diz que sancionou fundo eleitoral para evitar crime de responsabilidade"},"content":{"rendered":"

Ao sancionar integralmente a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2020 (LOA 2020), o presidente Jair Bolsonaro manteve a previs\u00e3o de gasto de R$ 2 bilh\u00f5es para financiar as campanhas dos candidatos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro, por meio do chamado Fundo Eleitoral. Em comunicado distribu\u00eddo neste s\u00e1bado (18) pelo Pal\u00e1cio do Planalto, o governo afirmou que o dispositivo foi mantido para evitar que o presidente fosse acusado de cometer crime de responsabilidade.<\/p>\n

\u201cCumpre destacar que eventual veto do presidente da Rep\u00fablica \u00e0 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Fund\u00e3o Eleitoral n\u00e3o alteraria a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Portanto, n\u00e3o teria o efeito de extinguir nem o pr\u00f3prio fundo, nem a obriga\u00e7\u00e3o legal de financi\u00e1-lo\u201d, registrou o governo por meio do comunicado.<\/p>

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\u201cPor outro lado, eventual veto \u00e0 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria necess\u00e1ria impediria que se desse cumprimento ao que disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. A conduta de impedir a fiel execu\u00e7\u00e3o da lei eleitoral \u00e9 um dos crimes de responsabilidade previstos na Lei n\u00ba 1.079, de 10 de abril de 1950, mais precisamente no item 4 do caput do art. 7\u00ba. Nesse contexto, foi recomendada a sua san\u00e7\u00e3o tanto pelo Minist\u00e9rio da Economia, como pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos e de assessoramento jur\u00eddico consultados\u201d, acrescentou o Planalto.<\/p>\n

Criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, havia proibido doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas aos candidatos, o Fundo Eleitoral \u00e9 abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional. A distribui\u00e7\u00e3o da verba fica a crit\u00e9rio das c\u00fapulas partid\u00e1rias, que, em geral, privilegiam pol\u00edticos com mandato.<\/p>\n

O valor de R$ 2 bilh\u00f5es foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Contrariado com cr\u00edticas sobre a destina\u00e7\u00e3o desses recursos, Bolsonaro tem pedido a apoiadores que n\u00e3o votem em candidatos que utilizam recursos p\u00fablicos nas elei\u00e7\u00f5es. O problema \u00e9 que o \u201cboicote\u201d pode prejudicar seus pr\u00f3prios aliados<\/p>\n

Levantamento do Estad\u00e3o publicado nesta semana mostrou que pelo menos 15 parlamentares bolsonaristas tiveram parte dos gastos eleitorais em 2018 custeada com dinheiro do Fundo Eleitoral. Ao todo, foram R$ 335,2 mil recebidos, o que representa 17% do total arrecadado pelos ent\u00e3o candidatos.<\/p>\n

A advogada e tesoureira do Alian\u00e7a pelo Brasil, Karina Kufa, j\u00e1 afirmou que, apesar de n\u00e3o concordar com o uso do fundo eleitoral, a nova legenda n\u00e3o vai rejeitar parlamentares que j\u00e1 tenham utilizado os recursos em campanhas passadas.<\/p>\n