O Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito (Detran-BA) regulamentou, em uma portaria publicada na edi\u00e7\u00e3o no \u00faltimo s\u00e1bado (18) do Di\u00e1rio Oficial do Estado, o credenciamento de empresas estampadoras da placa Mercosul. Os estabelecimentos precisam, para atuar na Bahia, estarem credenciados ao Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) e ao Detran-BA, al\u00e9m de cumprir uma s\u00e9rie de requisitos de controle e seguran\u00e7a.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o entrou em vigor nesta segunda-feira (20) e, a partir disso, as empresas s\u00f3 ser\u00e3o aceitas caso garantam como \u00fanica atividade a estampagem de placas, sendo proibida a transfer\u00eancia ou intermedia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, com exce\u00e7\u00e3o dos\u00a0despachantes credenciados ao departamento de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Os estampadores ter\u00e3o a responsabilidade de fazer a instala\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o veicular nas pr\u00f3prias lojas ou nas unidades do Detran-BA, p\u00e1tios de guarda de ve\u00edculos removidos das vias, concession\u00e1rias e locadoras.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as lojas credenciadas n\u00e3o poder\u00e3o exercer a fun\u00e7\u00e3o de despachante nem ter v\u00ednculo empregat\u00edcio com autoescolas, cl\u00ednicas, empresas de vistoria e p\u00e1tios credenciados ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito, sujeito a risco de advert\u00eancia,\u00a0suspens\u00e3o das atividades e cassa\u00e7\u00e3o do credenciamento da estampadora.<\/p>\n