O Novo C\u00f3digo Comercial pode ser votado at\u00e9 o final deste ano. A proposta de atualiza\u00e7\u00e3o tem como objetivo aprimorar o arcabou\u00e7o jur\u00eddico empresarial, modernizando as diretrizes que regulam o mercado atualmente. O Projeto de Lei do Senado 487\/2013 \u00e9 relatado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que estabeleceu o prazo de seis meses para aprova\u00e7\u00e3o do texto na Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria para a Reforma do C\u00f3digo Comercial (CTRCC).<\/p>\n
O advogado especializado em direito empresarial e membro da equipe de juristas da comiss\u00e3o, Diego Montenegro, explicou que o tempo de aprova\u00e7\u00e3o pode ser mais extenso. Segundo ele, a relatora deve apresentar o texto a ser apreciado pela comiss\u00e3o, mas a constru\u00e7\u00e3o depende de audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cA gente est\u00e1 discutindo agora o plano de trabalho, que prev\u00ea pelo menos um ano de trabalho at\u00e9 o fechamento do texto. A ideia \u00e9 que h\u00e1 a necessidade de se ouvir as entidades representativas de classe. A comiss\u00e3o quer entender quais as necessidades do mercado, do ponto de vista do aprimoramento da lei. Isso leva um tempo, precisa convidar entidades de classe, marcar audi\u00eancia p\u00fablica, pra depois trabalhar na reda\u00e7\u00e3o do artigo\u201d, detalhou.<\/p>\n
O requisito de ouvir profissionais do setor \u00e9 ponto inegoci\u00e1vel da comiss\u00e3o, presidida pelo senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), em raz\u00e3o das diverg\u00eancias entre te\u00f3ricos. Parte deles acha que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio um Novo C\u00f3digo Comercial, porque a rec\u00e9m-editada Lei de Liberdade Econ\u00f4mica j\u00e1 contempla as demandas; parte entende que essa legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n
A uma reportagem da Ag\u00eancia Senado, o presidente da comiss\u00e3o tempor\u00e1ria defendeu a cria\u00e7\u00e3o do Novo C\u00f3digo Comercial para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao com\u00e9rcio brasileiro.<\/p>\n
\u201cQuando voc\u00ea atende o com\u00e9rcio, voc\u00ea atende tamb\u00e9m o povo, a sociedade como um todo. N\u00e3o temos pressa. Temos que estudar. N\u00e3o queremos fazer um c\u00f3digo s\u00f3 regido por acad\u00eamicos, mas um c\u00f3digo tamb\u00e9m onde os empres\u00e1rios falem. Porque os empres\u00e1rios s\u00e3o os atores principais. S\u00e3o os empres\u00e1rios que geram emprego, que geram renda, que levam comida para o povo brasileiro\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo Montenegro, as principais demandas do empresariado para o c\u00f3digo giram em torno da autonomia patrimonial da pessoa jur\u00eddica, burocracia estatal no desenvolvimento da atividade e excesso de interven\u00e7\u00e3o do Estado para determinar o que o empres\u00e1rio pode ou n\u00e3o fazer.<\/p>\n