A Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo determinou, em decis\u00e3o liminar, que o resultado do processo do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) n\u00e3o seja divulgado ap\u00f3s o fim das inscri\u00e7\u00f5es at\u00e9 que o governo federal comprove que o erro na corre\u00e7\u00e3o das provas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) foi totalmente solucionado.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi obtida por uma a\u00e7\u00e3o movida pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, em pedido de tutela cautelar, para que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) comprovem \u201cdocumentalmente\u201d que a revis\u00e3o das notas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para readequa\u00e7\u00e3o das notas de todos os 4 milh\u00f5es de candidatos.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o cabe qualquer digress\u00e3o quanto \u00e0 exist\u00eancia de falhas no ENEM, seja na aplica\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da equivocada impress\u00e3o da prova e das folhas de gabarito, seja na corre\u00e7\u00e3o, como consequ\u00eancia das falhas na aplica\u00e7\u00e3o, ao considerar que o candidato teria respondido a um tipo de prova diferente daquele que efetivamente lhe foi disponibilizado\u201d, diz a representa\u00e7\u00e3o da DPU.<\/p>\n
Tamb\u00e9m determina que seja divulgado se todos os candidatos que pediram a revis\u00e3o da prova foram atendidos ainda que a nota n\u00e3o tenha sido alterada e \u201cse foram adequadamente informados de tal decis\u00e3o\u201d. Ap\u00f3s a intima\u00e7\u00e3o, MEC e Inep t\u00eam cinco dias para cumprir a decis\u00e3o sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es
\nNesta sexta-feira, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) tamb\u00e9m entrou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspens\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es e a consequente altera\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios 2020 do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).<\/p>\n
Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requere que seja aplicada uma multa di\u00e1ria no valor de R$ 10 milh\u00f5es. Em nota, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) disse j\u00e1 ter prestado os esclarecimentos solicitados pelo \u00f3rg\u00e3o. Em nota, a A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) diz que, assim como em outras a\u00e7\u00f5es que questionam as notas do Enem, est\u00e1 prestando todos os esclarecimentos necess\u00e1rios sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o preju\u00edzo que eventual altera\u00e7\u00e3o de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar tamb\u00e9m para outras pol\u00edticas na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, como ProUni e Fies.<\/p>\n
Estadao<\/p>\n