{"id":20159,"date":"2020-01-30T21:01:09","date_gmt":"2020-01-31T00:01:09","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=20159"},"modified":"2020-01-30T21:03:31","modified_gmt":"2020-01-31T00:03:31","slug":"governo-cassa-liminar-contra-pec-da-previdencia-estadual-e-assembleia-pode-votar-materia-ja-amanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/governo-cassa-liminar-contra-pec-da-previdencia-estadual-e-assembleia-pode-votar-materia-ja-amanha\/","title":{"rendered":"Governo cassa liminar contra PEC da Previd\u00eancia Estadual e Assembleia pode votar mat\u00e9ria j\u00e1 amanh\u00e3"},"content":{"rendered":"

O governo do Estado conseguiu cassar a liminar que impedia o tr\u00e2mite acordado para votar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00b0 159\/2020, do Executivo, que altera o regime de Previd\u00eancia dos servidores estaduais. Com isso, a base governista montou uma opera\u00e7\u00e3o para tentar votar a mat\u00e9ria ainda na noite desta sexta-feira (31), dia em que normalmente a Assembleia Legislativa da Bahia n\u00e3o realiza sess\u00f5es para vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O cancelamento da decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a reuni\u00e3o entre o governador Rui Costa (PT) e o presidente da Assembleia, deputado Nelson Leal (PP), com a desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, Dinalva Pimentel. \u201cDepois que a pr\u00f3pria desembargadora reviu a sua posi\u00e7\u00e3o e cancelou a liminar, ent\u00e3o n\u00f3s vamos publicar extraordinariamente no Di\u00e1rio Oficial a decis\u00e3o do parecer do relator na CCJ. Com isso, publicando, n\u00f3s temos condi\u00e7\u00f5es de votar amanh\u00e3, \u00e0s 19 horas. Ent\u00e3o, a ideia \u00e9 que n\u00f3s convoquemos todos deputados, fazer um esfor\u00e7o para que todos estejam aqui no sentido de votar a PEC\u201d, explicou o l\u00edder governista Rosemberg Pinto (PT).<\/p>

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A decis\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o impetrada pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC) foi proferida, na \u00faltima ter\u00e7a (28), pela desembargadora. O motivo da liminar provis\u00f3ria seria por estar \u201ceivada de v\u00edcios\/irregularidades perpetradas na sua elabora\u00e7\u00e3o\u201d e afirma que ficar\u00e1 suspensa at\u00e9 que o governo do Estado \u201cencaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma\u201d.\u00a0No entanto, Rosemberg j\u00e1 havia informado que os tais c\u00e1lculos constavam na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para este ano, votada antes da Assembleia entrar em recesso em dezembro.<\/p>\n

A desembargadora j\u00e1 havia concedido outra liminar que suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Casa ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o do deputado independente Hilton Coelho (Psol) por n\u00e3o respeitar os ritos e regimento da Casa. O impasse acabou obrigando o governador Rui Costa (PT) a enviar um novo projeto no dia 14.<\/p>\n

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