{"id":20278,"date":"2020-02-08T15:48:31","date_gmt":"2020-02-08T18:48:31","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=20278"},"modified":"2020-02-08T15:52:54","modified_gmt":"2020-02-08T18:52:54","slug":"empresa-xavier-pede-anulacao-da-licitacao-do-transporte-coletivo-de-alagoinhas-pedido-de-liminar-e-negado-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/empresa-xavier-pede-anulacao-da-licitacao-do-transporte-coletivo-de-alagoinhas-pedido-de-liminar-e-negado-pela-justica\/","title":{"rendered":"Empresa Xavier pede anula\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o do transporte coletivo de Alagoinhas; pedido de liminar \u00e9 negado pela Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Assim como noticiado pelo site News Infoco(veja aqui<\/a><\/strong>) , a empresa Xavier, uma das tr\u00eas empresas que atualmente exploram o sistema de transporte coletivo de Alagoinhas, ao lado da Cidade Alagoinhas e ATP, impetrou um mandado de seguran\u00e7a com pedido de liminar solicitando a anula\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio que definiu as novas empresas que explorar\u00e3o o servi\u00e7o na cidade. Uma das vencedoras foi a pr\u00f3pria ATP, a outra empresa foi a Cidade das \u00c1guas, cujo um dos propriet\u00e1rios \u00e9 Raimundo St\u00e9lio, o mesmo dono da empresa Cidade Alagoinhas.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a Xavier pontua, o que seriam erros e v\u00edcios insan\u00e1veis, sendo elas: o crit\u00e9rio de julgamento por \u201cmelhor t\u00e9cnica com tarifa fixa\u201d; falta de objetividade nos elementos do julgamento das propostas; falta de divulga\u00e7\u00e3o de atos referentes a licita\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, o que n\u00e3o s\u00f3 violaria a publicidade dos atos administrativos como impediu a fiscaliza\u00e7\u00e3o desses atos; a tarifa fixada, que segundo a empresa \u00e9 economicamente insustent\u00e1vel e dever\u00e1, em curt\u00edssimo prazo, ser substancialmente revisada; e a pol\u00edtica de integra\u00e7\u00e3o com outros modais de transporte que n\u00e3o foi definida, o que impossibilita o conhecimento do impacto que novas formas de transporte urbano possuir\u00e3o na equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do servi\u00e7o de \u00f4nibus.<\/p>

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V\u00e1rios destes pontos j\u00e1 haviam sido levantados pelo pr\u00e9-candidato a prefeitura de Alagoinhas, Tonho Rato(PDT), em um debate realizado pelo programa Primeira M\u00e3o, jornalistico matinal apresentado por Caio Pimenta, Jos\u00e9 Gomes e Luciano Reis que \u00e9 transmitido em cadeia pela r\u00e1dio Ouro Negro 100.5 FM e a r\u00e1dio web 2 de julho(confira aqui o debate<\/a><\/strong>), antes mesmo da apresenta\u00e7\u00e3o das propostas das empresas interessadas em concorrer na licita\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 ele apontou irregularidades no edital, como tamb\u00e9m afirmou que do jeito que estava posta o edital era direcionado para favorecer uma empresa, dando a entender que esta empresa seria a ATP. Coincidentemente a ATP foi uma das vencedoras e operar\u00e1 as linhas presentes no lote 1 do edital.<\/p>\n

Apesar dos argumentos apresentados pela Xavier, a juiza Carmelita de Arruda Miranda, da 2\u00aa Vara Civil da Comarca de Alagoinhas, n\u00e3o acatou o pedido de liminar que solicitava a imediata suspens\u00e3o do resultado da licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o m\u00e9rito do Mandado de Seguran\u00e7a fosse apreciada pela magistrada. Em sua decis\u00e3o, ela afirmou que n\u00e3o vislumbra o fumus boni iuris<\/em>, nem o periculum in mora<\/em>, dois requisitos essenciais para concess\u00e3o de uma liminar.<\/p>\n

O fumus bonis iuris, <\/em>termo em latim que significa “fuma\u00e7a do bom direito\u201d, \u00e9 um sinal ou ind\u00edcio de que o direito pleiteado de fato existe. J\u00e1 o Periculum In Mora, termo em latim que significa o<\/i> \u201cperigo na demora\u201d, \u00e9 o receio que a demora da decis\u00e3o judicial cause um dano grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o ao bem tutelado. Tanto o\u00a0fumus boni iuris<\/i>, quanto o periculum in mora, s\u00e3o<\/i> requisitos indispens\u00e1veis para a proposi\u00e7\u00e3o de medidas com car\u00e1ter urgente (medidas cautelares, antecipa\u00e7\u00e3o de tutela).<\/p>\n

Apesar da n\u00e3o concess\u00e3o da liminar, a ju\u00edza intimou a SMTT para que apresentasse as informa\u00e7\u00f5es acerca do processo licitat\u00f3rio. A a\u00e7\u00e3o segue na justi\u00e7a.<\/p>\n

Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n

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