{"id":20313,"date":"2020-02-11T16:40:44","date_gmt":"2020-02-11T19:40:44","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=20313"},"modified":"2020-02-11T16:40:44","modified_gmt":"2020-02-11T19:40:44","slug":"aras-diz-que-cabral-nao-apresenta-fatos-novos-e-recorre-de-delacao-do-ex-governador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/aras-diz-que-cabral-nao-apresenta-fatos-novos-e-recorre-de-delacao-do-ex-governador\/","title":{"rendered":"Aras diz que Cabral n\u00e3o apresenta \u2018fatos novos\u2019 e recorre de dela\u00e7\u00e3o do ex-governador"},"content":{"rendered":"

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, entrou nesta ter\u00e7a, 11, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a homologa\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-governador do Rio S\u00e9rgio Cabral. Para a PGR, Cabral n\u00e3o apresentou fatos novos e se comprometeu a devolver valores que est\u00e3o bloqueados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

O assunto foi discutido na noite da \u00faltima segunda, 10, em uma audi\u00eancia reservada de Aras com o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin.<\/p>

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Segundo o Estado apurou, Fachin est\u00e1 avaliando se submete a an\u00e1lise do recurso para s Segunda Turma ou o plen\u00e1rio.<\/p>\n

Aras quer que as pris\u00f5es preventivas contra Cabral sejam mantidas mesmo que o acordo fique de p\u00e9. O procurador tamb\u00e9m apontou que h\u00e1 \u201cfundadas suspeitas\u201d de que o ex-governador segue ocultando o dinheiro il\u00edcito que recebeu do esquema criminoso.<\/p>\n

Na semana passada, Fachin decidiu homologar o acordo de Cabral com a Pol\u00edcia Federal. O acordo foi homologado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e pol\u00edticos.<\/p>\n

Na dela\u00e7\u00e3o, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu a devolver aos cofres p\u00fablicos R$ 380 milh\u00f5es recebidos como propina enquanto foi governador. Diferentemente de dela\u00e7\u00f5es fechadas pela PGR, a PF n\u00e3o estabeleceu previamente os pr\u00eamios a serem concedidos ao colaborador, como redu\u00e7\u00e3o de pena, por exemplo.<\/p>\n

Condenado 13 vezes no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u2013 com penas que ultrapassam 280 anos \u2013 e preso desde novembro de 2016, Cabral assinou em novembro um acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada com a PF em que implica integrantes do Judici\u00e1rio. Aras posicionou contra a homologa\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre os elementos trazidos por Cabral no acordo, est\u00e3o cita\u00e7\u00f5es a dezenas de autoridades do mundo da pol\u00edtica e do Judici\u00e1rio. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colabora\u00e7\u00e3o, o ex-governador do Rio aborda a indica\u00e7\u00e3o de magistrados a tribunais.<\/p>\n

As primeiras tratativas entre Cabral e a Pol\u00edcia Federal come\u00e7aram no in\u00edcio de 2019, na \u00e9poca em que Cabral confessou pela primeira vez os crimes cometidos. \u201cMeu apego a poder e dinheiro \u00e9 um v\u00edcio\u201d, disse o ex-governador, em fevereiro do ano passado.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio de Janeiro foi contra firmar colabora\u00e7\u00e3o premiada. A mesma posi\u00e7\u00e3o foi adotada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Em 2018, o STF decidiu que delegados de pol\u00edcia \u2013 tanto da Federal como da Civil \u2013 podem fechar acordos de dela\u00e7\u00e3o premiada. Por maioria, os ministros tamb\u00e9m firmaram o entendimento de que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que o Minist\u00e9rio P\u00fablico d\u00ea um aval \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o feita com a pol\u00edcia.<\/p>\n