{"id":20318,"date":"2020-02-11T16:48:29","date_gmt":"2020-02-11T19:48:29","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=20318"},"modified":"2020-02-11T16:48:29","modified_gmt":"2020-02-11T19:48:29","slug":"edson-fachin-nega-suspender-acao-do-instituto-lula-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/edson-fachin-nega-suspender-acao-do-instituto-lula-na-lava-jato\/","title":{"rendered":"Edson Fachin nega suspender a\u00e7\u00e3o do Instituto Lula na Lava Jato"},"content":{"rendered":"

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta segunda-feira, 10, habeas corpus no qual o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva pedia a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o em que \u00e9 acusado de receber propina por meio de um terreno para o Instituto Lula e um apartamento vizinho \u00e0 resid\u00eancia do petista no ABC paulista. O caso tramita na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, e ainda n\u00e3o foi julgado.<\/p>\n

O recurso apreciado por Fachin foi impetrado pela defesa de Lula no \u00faltimo dia 3 contra decis\u00e3o do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Leopoldo de Arruda Raposo, desembargador convocado do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, que indeferiu liminar em habeas corpus ao petista em dezembro.<\/p>

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Os advogados de Lula alegaram ao STJ e ao STF \u2013 que h\u00e1 suposta ilicitude no material fornecido pela Odebrecht que embasa a acusa\u00e7\u00e3o, como as c\u00f3pias dos sistemas MyWebDay e Drousys, que registravam o pagamento de propinas para pol\u00edticos na Lava Jato. A defesa tamb\u00e9m apontava supostos v\u00edcios nos procedimentos de coopera\u00e7\u00e3o internacional que resultaram em material entregue por autoridades su\u00ed\u00e7as ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

Em Curitiba, o argumento da defesa de havia sido negado pela 13\u00aa Vara Federal, agora comandada pelo juiz Luiz Ant\u00f4nio Bonat, e tamb\u00e9m pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), que apreciou o recurso no dia 11 de dezembro. Ao votar na ocasi\u00e3o, o relator do caso, desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto afirmou ter \u201cchamado a aten\u00e7\u00e3o\u201d a \u201cfrequente utiliza\u00e7\u00e3o de habeas corpus com a finalidade de enfrentar, de modo precoce, quest\u00f5es de \u00edndole processual\u201d.<\/p>\n

Em agosto, relator da Lava jato no Supremo analisou outro pedido de suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o em que Lula \u00e9 acusado por supostas propinas de R$ 12,5 milh\u00f5es da Odebrecht e determinou que a Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 reabrisse prazo para alega\u00e7\u00f5es finais do petista. A defesa de Lula cita a decis\u00e3o no HC impetrado no Supremo indicando que, no despacho, Fachin determinou que a defesa tivesse acesso aos sistemas vinculados \u00e0 empreiteira.<\/p>\n

Ao analisar o recurso, Fachin citou o entendimento da Corte de n\u00e3o conhecer habeas corpus impetrados contra decis\u00f5es de indeferimento de liminar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a. O ministro frisou ainda que o m\u00e9rito do recurso impetrado pela defesa ainda n\u00e3o foi analisado pelo STJ, \u201cde modo que se mostra recomend\u00e1vel aguardar a manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva do Ju\u00edzo natural\u201d.<\/p>\n

Dessa maneira, por n\u00e3o considerar que a de cis\u00e3o de Raposo n\u00e3o se trata de \u201cpronunciamento manifestamente contr\u00e1rio \u00e0 jurisprud\u00eancia da Corte Suprema\u201d, nem de \u201cflagrante hip\u00f3tese de constrangimento ilegal\u201d, Fachin negou o pedido do petista.<\/p>\n

A reportagem busca contato com os advogados do ex-presidente. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n