Interessados na identidade estudantil digital t\u00eam at\u00e9 este domingo (16) para tentar garantir o documento, que \u00e9 gratuito. \u00c9 que a Medida Provis\u00f3ria 895\/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em setembro, perder\u00e1 a validade na segunda-feira (17). A partir dessa data, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) n\u00e3o ter\u00e1 mais autoriza\u00e7\u00e3o para emitir a ID Estudantil.<\/p>\n
At\u00e9 as 12h30 deste s\u00e1bado mais de 320 mil ID estudantis j\u00e1 haviam sido emitidas \u2014cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo.<\/p>\n
O documento d\u00e1 ao estudante direito a pagar meia-entrada em espet\u00e1culos art\u00edstico-culturais e esportivos e fica dispon\u00edvel no celular. Segundo o MEC, o objetivo \u00e9 oferecer uma alternativa \u00e0 carteirinha de pl\u00e1stico que continua sendo emitida por entidades estudantis como a Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.<\/p>\n
Validade<\/strong> Mais de 6 milh\u00f5es foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e superior. O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as pol\u00edticas p\u00fablicas sejam, cada vez mais, aperfei\u00e7oadas e usado como base para emitir as identidades estudantis.<\/p>\n Como emitir o documento:<\/p>\n \u2013 Baixe o aplicativo \u201cID Estudantil\u201d dispon\u00edvel, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;<\/p>\n \u2013 Fa\u00e7a um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;<\/p>\n \u2013 Clique na op\u00e7\u00e3o para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n \u2013 Caso o estudante tenha CNH, ser\u00e1 feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante n\u00e3o tenha esse documento, ser\u00e3o solicitadas uma foto do rosto e uma do RG (frente e verso);<\/p>\n \u2013 Pronto. A ID Estudantil foi criada e ficar\u00e1 dispon\u00edvel no aplicativo.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o respons\u00e1vel emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cID Estudantil \u2013 dependente\u201d<\/p>\n Congresso Nacional<\/strong> Em uma live no Facebook esta semana, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da medida pelo Congresso. \u201cPelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE est\u00e1 vibrando, mas nossa inten\u00e7\u00e3o era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35\u201d, disse o presidente.<\/p>\n Perguntada pela Ag\u00eancia Brasil, a assessoria do MEC n\u00e3o respondeu se o governo pretende enviar outra proposta, como um projeto de lei, com o mesmo objetivo ao Congresso.<\/p>\n
\nDiferentemente das carteirinhas tradicionais, que valem at\u00e9 mar\u00e7o do ano seguinte, segundo o MEC, a ID estudantil poder\u00e1 ser utilizada enquanto a matr\u00edcula do aluno em uma institui\u00e7\u00e3o de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que \u00e9 um banco de dados nacional dos estudantes.<\/p>\n
\nA MP enfrentou resist\u00eancias e n\u00e3o chegou nem a ter a comiss\u00e3o especial mista \u2013 primeira etapa de tramita\u00e7\u00e3o \u2013 instalada no Congresso Nacional. Para partidos de oposi\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o da ID Estudantil seria uma forma de retaliar entidades que promoveram manifesta\u00e7\u00f5es de rua contra o governo, especialmente contra o contingenciamento de recursos para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n