O governador Rui Costa (PT) sancionou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei que isenta da conta de \u00e1gua, por tr\u00eas meses, fam\u00edlias inscritas na Tarifa Social da Embasa com consumo mensal inferior a 25 metros c\u00fabicos de \u00e1gua. A medida entra em vigor a partir da publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), prevista para esta ter\u00e7a (7).<\/p>\n
Mais de 233 mil fam\u00edlias de baixa renda, em diversos munic\u00edpios baianos, ter\u00e3o suas contas de \u00e1gua pagas pelo Governo do Estado pelos pr\u00f3ximos 90 dias, conforme o texto do projeto. Cerca de 860 mil pessoas devem ser beneficiadas pela isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da conta de \u00e1gua, proporcionando uma transfer\u00eancia imediata de renda \u00e0 parcela economicamente mais vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o baiana.<\/p>\n
O projeto j\u00e1 havia passado pela valida\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde foi aprovado por unanimidade em sess\u00e3o virtual realizada no \u00faltimo s\u00e1bado (4). A medida visa socorrer a parcela mais carente da popula\u00e7\u00e3o dos efeitos econ\u00f4micos provocados pela pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesta segunda-feira (6), o governador sancionou lei que disp\u00f5e sobre procedimentos complementares para enfrentamento ao coronav\u00edrus na Bahia. Conforme o documento, as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas destinadas ao atendimento de demandas relacionadas ao combate do coronav\u00edrus poder\u00e3o ser realizadas por dispensa de licita\u00e7\u00e3o, na forma da lei federal n\u00ba 13.979. Os contratos ter\u00e3o prazo de dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 180 dias, prorrog\u00e1veis por per\u00edodos sucessivos, enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n