{"id":2111,"date":"2018-04-05T10:20:04","date_gmt":"2018-04-05T13:20:04","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=2111"},"modified":"2018-04-05T10:20:04","modified_gmt":"2018-04-05T13:20:04","slug":"mais-de-11-mil-baianos-podem-ter-bens-leiloados-para-quitacao-de-debitos-de-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/mais-de-11-mil-baianos-podem-ter-bens-leiloados-para-quitacao-de-debitos-de-condominio\/","title":{"rendered":"Mais de 11 mil baianos podem ter bens leiloados para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos de condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"

O primeiro trimestre do ano foi encerrado com m\u00e1s not\u00edcias para quem est\u00e1 devendo a taxa de condom\u00ednio. Levantamento realizado pelo Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o da Bahia (Secovi-Ba) junto ao Tribunal de Justi\u00e7a aponta que as a\u00e7\u00f5es de despejo provocadas por inadimpl\u00eancia condominial alcan\u00e7aram o maior patamar desde 2012, com 233 processos registrados entre janeiro e mar\u00e7o, um aumento de quase 10% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado, quando foram abertos 213 processos contra os devedores. Outro dado que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o volume de a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a de taxas atrasadas, que somaram mais de 3,5 mil processos nos tr\u00eas primeiros meses do ano. Os dados do TJ-Ba ainda revelam que atualmente 11.719 processos referentes \u00e0 inadimpl\u00eancia condominial constam em aberto. Ou seja, muita gente pode ter bens, incluindo o pr\u00f3prio im\u00f3vel, leiloado para quitar esses d\u00e9bitos.<\/span><\/p>\n

De acordo com o presidente do Secovi-Ba e colunista do CORREIO, Kelsor Fernandes, o crescimento no volume de a\u00e7\u00f5es ocorre em fun\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que agora obriga o devedor a realizar o pagamento em at\u00e9 tr\u00eas dias, sob pena de ter seus bens leiloados.\u00a0“Muitos s\u00edndicos passaram a optar pela via judicial, pois a celeridade no julgamento aumentou”, afirma Fernandes. “Contudo, recomendo modera\u00e7\u00e3o. O quadro de inadimpl\u00eancia \u00e9 um reflexo da recess\u00e3o e a melhor sa\u00edda pode ser o di\u00e1logo”, conclui.<\/span><\/p>

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N\u00famero de processos contra inadimpl\u00eancia no primeiro trimeste foi o maior desde 2012.\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Jogo de Cintura<\/strong><\/span>
\nPara uma decis\u00e3o mais acertada no trato com os inadimplentes, \u00e9 importante analisar caso a caso. O primeiro passo \u00e9 dividir os diferentes tipos de devedores: os sazonais, que costumam ultrapassar a data de quita\u00e7\u00e3o, mas depois das advert\u00eancias regularizam a situa\u00e7\u00e3o; e os cr\u00f4nicos, que s\u00e3o aqueles que acumulam d\u00edvidas ao longo dos anos. A situa\u00e7\u00e3o do primeiro grupo geralmente \u00e9 resolvida com di\u00e1logo e mesmo advert\u00eancias brandas, j\u00e1 o segundo grupo pode ser um pouco mais trabalhoso de lidar.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tr\u00eas anos na administra\u00e7\u00e3o de um edif\u00edcio com 56 apartamentos na regi\u00e3o do Cidade Jardim, a subs\u00edndica Rosa Meira herdou os dois tipos de devedores. O segundo grupo \u00e9 o que mais preocupa, j\u00e1 que atualmente dois apartamentos somam uma d\u00edvida superior a R$ 130 mil. O caso corre na Justi\u00e7a h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada. “Um morador vendeu o apartamento, mas o comprador n\u00e3o honrou o financiamento e, al\u00e9m de n\u00e3o pagar o banco, tamb\u00e9m n\u00e3o quitou a taxa do condom\u00ednio”, explica. “Em seis anos morando aqui, somou uma d\u00edvida acima de \u00a0R$ 100 mil. Quando o antigo propriet\u00e1rio recuperou o im\u00f3vel, n\u00e3o aceitou pagar o que foi deixado”, complementa. \u00a0O condom\u00ednio venceu em primeira inst\u00e2ncia, mas o cond\u00f4mino recorreu. Se ao fim do processo a administra\u00e7\u00e3o vencer, o “im\u00f3vel problema” ir\u00e1 a leil\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o presidente da comiss\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio e Urbanismo da se\u00e7\u00e3o baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ba), Gustavo Ara\u00fajo, apesar da melhora na agilidade dos processos, o tribunal nem sempre \u00e9 a melhor sa\u00edda. “Penso que o mais indicado \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o buscar m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o, como uma media\u00e7\u00e3o interna”, aconselha. “O judici\u00e1rio baiano est\u00e1 muito congestionado, e o condom\u00ednio precisa permanecer vivo, ent\u00e3o a melhor sa\u00edda pode ser dialogar. Se n\u00e3o houver acordo, a\u00ed sim, o jeito \u00e9 levar o caso \u00e0 justi\u00e7a”, pontua.\u00a0<\/span><\/p>\n

CPC acelera rito processual<\/strong><\/span><\/p>\n

Apontado por especialistas como o principal fator de aumento nas a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo as d\u00edvidas com condom\u00ednio, o novo C\u00f3digo de Processo Civil – que entrou em vigor h\u00e1 dois anos – aumentou a celeridade nos julgamentos e destravou a conclus\u00e3o de processos que pedem o leil\u00e3o de bens dos inadimplentes.\u00a0Pela nova lei, o devedor pode ser citado para pagar o d\u00e9bito em tr\u00eas dias, sob pena de penhora de bens como autom\u00f3veis e im\u00f3veis.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um dos que j\u00e1 sentiram o reflexo da nova lei \u00e9 Marcelo Vieira, s\u00edndico de um condom\u00ednio no Costa Azul. Ap\u00f3s assumir a gest\u00e3o h\u00e1 dois anos, ele utilizou a nova lei para acelerar um processo com mais de dez anos e que j\u00e1 acumulava R$ 60 mil em d\u00edvidas de um ex-cond\u00f4mino que abandonou o im\u00f3vel por n\u00e3o conseguir honrar as presta\u00e7\u00f5es do financiamento, deixando para tr\u00e1s d\u00e9bitos com o conjunto de vizinhos.\u00a0\u201cUm advogado que contratamos nos indicou mover uma nova a\u00e7\u00e3o em um outro Juizado. Ainda assim aguardamos cerca de um ano at\u00e9 a Justi\u00e7a realizar a avalia\u00e7\u00e3o do apartamento e, enfim, coloc\u00e1-lo em processo de penhora\u201d, diz. \u201cQuando a Caixa leiloou o apartamento, a nossa d\u00edvida foi restitu\u00edda\u201d, comemora.\u00a0<\/span><\/p>\n

A \u201cpoupan\u00e7a for\u00e7ada\u201d, como Marcelo se refere ao valor do processo, promoveu um upgrade no padr\u00e3o do pr\u00e9dio. \u201cReformamos a fachada, trocamos os pisos e revestimentos de \u00e1reas comuns, a ilumina\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a vidra\u00e7aria. Aguardar pela Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, mas em um caso como esse \u00e9 o que nos resta\u201d, observa.<\/span><\/p>\n

Para o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Imobili\u00e1rio e Urbanismo da OAB-BA, em caso de d\u00edvida cr\u00f4nica, a melhor alternativa para o condom\u00ednio \u00e9 contratar um advogado e dar entrada em uma execu\u00e7\u00e3o direta nos juizados especiais c\u00edveis. \u201cO processo antigo era muito mais lento, pois ele abria uma discuss\u00e3o no tribunal para julgar se a d\u00edvida era v\u00e1lida ou n\u00e3o, com isso muito tempo era perdido at\u00e9 que a a\u00e7\u00e3o fosse julgada. Hoje, com a execu\u00e7\u00e3o direta, o devedor \u00e9 \u2018for\u00e7ado\u2019 a quitar o d\u00e9bito ou ent\u00e3o perde os bens\u201d, comenta. \u00a0<\/span><\/p>\n

Forcinha extra<\/strong><\/span>
\nO Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o da Bahia (Secovi-BA) oferece uma assessoria jur\u00eddica gratuita para os condom\u00ednios que buscam suporte para ingressar com a\u00e7\u00f5es contra inadimplentes. De acordo com o presidente da entidade, Kelsor Fernandes, o aux\u00edlio visa reduzir os custos da administra\u00e7\u00e3o condominial em rela\u00e7\u00e3o aos encargos advocat\u00edcios. \u201cOferecemos esse servi\u00e7o sem qualquer custo inicial, pois entendemos o quanto o gasto com um advogado pesa na folha do condom\u00ednio\u201d, justifica.<\/span><\/p>\n

Ca\u00e7a aos inadimplentes:\u00a0o que pode x o \u00a0que n\u00e3o pode?<\/strong><\/span><\/p>\n

Multa\u00a0<\/strong>De acordo com o c\u00f3digo civil, a administra\u00e7\u00e3o pode multar o cond\u00f4mino inadimplente em 2% e aplicar 1% de juros sobre o valor da taxa condominial, por m\u00eas. Os atrasos no pagamento tamb\u00e9m podem acarretar na suspens\u00e3o do direito de voto em assembleias, desde que previsto na conven\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Exposi\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>Elencar os nomes de devedores em lista exposta nas \u00e1reas comuns \u00e9 contraindicado. Segundo o C\u00f3digo Penal, a atitude pode caracterizar constrangimento e dano moral, resultando em processo contra a administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/span><\/p>\n

Acesso Restrito\u00a0<\/strong>Limitar o acesso dos moradores inadimplentes a \u00e1reas comuns, ou\u00a0<\/span>
\nrestringir o direito de reserva dos espa\u00e7os de lazer, n\u00e3o \u00e9 proibido, por\u00e9m, a proposta deve ser aprovada em assembleia condominial.<\/span><\/p>\n

Corte de \u00c1gua<\/strong>\u00a0Existem casos de interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de \u00e1gua\u00a0<\/span>
\npara inadimplentes, em condom\u00ednios com abastecimento individualizado. Entretanto, j\u00e1 que o recurso \u00e9 considerado essencial para a habita\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o pode tornar a administra\u00e7\u00e3o suscet\u00edvel de processo judicial. Al\u00e9m disso, antes da decis\u00e3o, a possibilidade deve ser votada durante a assembleia.<\/span><\/p>\n

Penhora de Bens<\/strong>\u00a0A unidade habitacional (apartamento ou casa) pode ser \u00a0<\/span>
\npenhorada para quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida com o condom\u00ednio, todavia, se o devedor possuir outros bens, a exemplo dos autom\u00f3veis, esses tamb\u00e9m podem ser leiloados. Caso o morador tamb\u00e9m possua d\u00edvidas externas, o condom\u00ednio tem prioridade na quita\u00e7\u00e3o por penhora.<\/span><\/p>\n

Nome Sujo<\/strong>\u00a0A negativa\u00e7\u00e3o do nome do devedor no SPC ou Serasa s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se a medida for aprovada em assembleia e o condom\u00ednio j\u00e1\u00a0<\/span>
\ntiver validado um acordo entre o sindicato patronal dos condom\u00ednios e o servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o no Bolso<\/strong>\u00a0A multa punitiva est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Civil, caso a determina\u00e7\u00e3o seja aprovada durante a assembleia de condom\u00ednio, o devedor cr\u00f4nico poder\u00e1 ser multado em at\u00e9 cinco vezes o valor da taxa condominial.<\/span><\/p>\n

Fonte:Correiodabahia<\/span><\/h6>\n