O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (22) que o processo sobre a per\u00edcia no celular do advogado de Ad\u00e9lio Bispo, autor da facada no ent\u00e3o candidato a presidente Jair Bolsonaro em 2018, deve retornar para o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o).<\/p>\n
O magistrado foi escolhido na sexta-feira (19) relator do mandado de seguran\u00e7a, que \u00e9 movido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O TRF-1 j\u00e1 examinou o assunto e decidiu em fevereiro remeter o caso ao STF, onde a a\u00e7\u00e3o deu entrada na semana passada.<\/p>\n
Uma eventual autoriza\u00e7\u00e3o para a Pol\u00edcia Federal analisar o aparelho e outros materiais apreendidos no escrit\u00f3rio de Zanone Manuel de Oliveira pode levar \u00e0 reabertura das investiga\u00e7\u00f5es sobre a tentativa de assassinato do hoje presidente.<\/p>\n
A OAB tenta impedir a devassa no telefone para resguardar o sigilo profissional do advogado, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fux negou o prosseguimento sem analisar o m\u00e9rito. Ele alegou raz\u00f5es processuais para devolver a a\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, argumentando aus\u00eancia de previs\u00e3o legal para o STF julgar o caso.<\/p>\n
O TRF-1 havia permitido o encaminhamento dos autos por considerar que \u00e9 papel do Supremo julgar recurso ordin\u00e1rio (um tipo de apela\u00e7\u00e3o) em caso de crime pol\u00edtico.<\/p>\n
Para o ministro, por\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente: trata-se de mandado de seguran\u00e7a relacionado a prerrogativas advocat\u00edcias, e n\u00e3o \u201c\u00e0 exist\u00eancia ou n\u00e3o de crime pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n