Os Minist\u00e9rios P\u00fablico do Estado da Bahia (MPBA) e Federal (MPF) deram nesta segunda-feira (29) recomenda\u00e7\u00f5es para o governo do estado, atrav\u00e9s do secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Estado da Bahia e do Instituto Nacional de Amparo \u00e0 Pesquisa, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o na Gest\u00e3o P\u00fablica (INTS), contratado para gerir o Hospital Espanhol at\u00e9 o pr\u00f3ximo 3 de outubro.<\/p>\n
De acordo com os MPs, o contrato de gest\u00e3o do hospital s\u00f3 deve ser renovado com a redu\u00e7\u00e3o de R$ 478.325,85 no valor total. A unidade p\u00fablica de sa\u00fade foi inaugurada no \u00faltimo 22 de abril para tratar pacientes com suspeita e diagn\u00f3stico de Covid-19.<\/p>\n
O MP explica o sobrepre\u00e7o: \u201cNo termo de refer\u00eancia, a Sesab determinou que interessados com Certifica\u00e7\u00e3o de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social (CEBAS \u2013 Lei Federal n\u00ba 12.101\/2009), caso do INTS, deveriam excluir a cota patronal do INSS \u2013 Instituto Nacional da Seguridade Social. Por\u00e9m, segundo a CGU, al\u00e9m dessa cota patronal, as entidades com essa certifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o isentas de contribui\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria; ao Servi\u00e7o Social do Com\u00e9rcio; ao Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria; ao Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas; ao Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o; e \u00e0 incid\u00eancia do PIS\/Pasep. Como o INTS apresentou proposta incorporando esses valores no custo final, o contrato foi firmado com o sobrepre\u00e7o de R$478.325,85\u201d.<\/p>\n
A partir da constata\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de ilegalidades, os MPs instauraram inqu\u00e9rito civil no in\u00edcio de junho para acompanhar e fiscalizar o contrato, que abrange recursos p\u00fablicos dos governos do Estado e Federal. O prazo para manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 de dez dias, a contar do recebimento das recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O outro lado:<\/strong><\/p>\n O governo da Bahia negou, atrav\u00e9s de nota oficial, que haja sobrepre\u00e7o no contrato entre a Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia (Sesab) e o Instituto Nacional de Tecnologia e Sa\u00fade (INTS), cujo objeto \u00e9 a gest\u00e3o do Hospital Espanhol.<\/p>\n O assunto veio \u00e0 tona ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), junto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), recomendar ao estado que n\u00e3o renove o contrato com o governo por causa de um suposto sobrepre\u00e7o de meio milh\u00e3o de reais.<\/p>\n Diz o comunicado do governo: \u201cOs R$478.325,85 mencionados na recomenda\u00e7\u00e3o entregue ao meio-dia desta segunda-feira (29) pelos Minist\u00e9rios P\u00fablico Federal (MPF) e da Bahia (MPBA), referem-se \u00e0 vig\u00eancia total do contrato e v\u00eam sendo glosados, ou seja, n\u00e3o pagos\u201d.<\/p>\n