O governador Rui Costa (PT) enviou, \u00e0 Assembleia Legislativa (AL-BA), o Projeto de Lei 23.930 com o objetivo de alterar duas leis editadas no sentido de criar dispositivos ao enfrentamento do novo coronav\u00edrus. De acordo com a mensagem destinada ao presidente Nelson Leal (PP), a medida visa adequar as normas \u00e0 experi\u00eancia obtida pela vig\u00eancia de ambas desde o \u00faltimo m\u00eas de maio.<\/p>\n
A Lei 14.264 trata do pagamento de aux\u00edlio financeiro em favor de indiv\u00edduos infectados com o novo coronav\u00edrus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Cl\u00ednico. Originalmente, o governo se disp\u00f4s a pagar R$ 500 em duas parcelas, sendo a primeira ao s\u00e9timo dia de internamento e a segunda no 14\u00ba dia de perman\u00eancia. A modifica\u00e7\u00e3o que tramita agora no Legislativo estabelece o desembolso \u00fanico do valor total, ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos 14 dias de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A outra altera\u00e7\u00e3o na lei \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios no programa, com o acr\u00e9scimo de mais um par\u00e1grafo ao Art. 2\u00ba. Ali fica estabelecido que \u201ca transfer\u00eancia de valores dos munic\u00edpios coparticipes para consecu\u00e7\u00e3o do fim previsto no caput deste artigo ser\u00e1 disciplinada atrav\u00e9s de regulamento e depender\u00e1 de assinatura de instrumento pr\u00f3prio\u201d.<\/p>\n