{"id":21599,"date":"2020-07-11T13:45:50","date_gmt":"2020-07-11T16:45:50","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=21599"},"modified":"2020-07-11T13:49:16","modified_gmt":"2020-07-11T16:49:16","slug":"joaquim-neto-ja-pode-entregar-a-faixa-para-o-novo-prefeito-de-alagoinhas-rui-costa-por-caio-pimenta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/joaquim-neto-ja-pode-entregar-a-faixa-para-o-novo-prefeito-de-alagoinhas-rui-costa-por-caio-pimenta\/","title":{"rendered":"Joaquim Neto j\u00e1 pode entregar a faixa para o novo prefeito de Alagoinhas, Rui Costa – Por Caio Pimenta"},"content":{"rendered":"

O com\u00e9rcio de Alagoinhas amanhecer\u00e1 nesta segunda-feira(13) com as suas portas fechadas. Os lojistas, os comerciantes, aqueles n\u00e3o inclu\u00eddos no que o governo do estado\u00a0 da Bahia entende como “servi\u00e7os essenciais”, n\u00e3o ter\u00e3o “permiss\u00e3o” do governador Rui Costa para trabalharem. (veja aqui<\/a>)<\/p>\n

Mas se isso j\u00e1 \u00e9 uma noticia que nos choca, pior \u00e9 perceber que esta determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o v\u00eam atrav\u00e9s de um decreto municipal e sim de uma determina\u00e7\u00e3o do Governador Rui Costa. Prefeito Joaquim Neto, o senhor j\u00e1 pode se licenciar da prefeitura e entregar a caneta para o governador. Fica claro que Alagoinhas, enquanto ente federado, neste momento, abre m\u00e3o de sua soberania, ao se submeter a uma interfer\u00eancia de um outro ente, em assunto que constitucionalmente lhe pertence.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

O artigo 30 da Constitui\u00e7\u00e3o diz que: Compete aos Munic\u00edpios: <\/a>I –\u00a0 legislar sobre assuntos de interesse local;\u00a0<\/strong><\/p>\n

Isso por si s\u00f3, j\u00e1 deixa claro que apenas a prefeitura teria o poder de regular ou restringir os hor\u00e1rios de funcionamento do com\u00e9rcio local. Mas o pr\u00f3prio STF fez quest\u00e3o de ratificar este entendimento ao editar a sumula vinculante n\u00ba 38 onde diz \u00c9 competente\u00a0o Munic\u00edpio para fixar o hor\u00e1rio de funcionamento de estabelecimento comercial.<\/b><\/p>\n

Este entendimento, inclusive, foi o que se observou na cidade de Fortaleza quando no dia 14\/04\/2020, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual do estado do Cear\u00e1, em of\u00edcio enviado ao prefeito daquele munic\u00edpio, afirmou que o munic\u00edpio de Fortaleza n\u00e3o poderia aplicar medidas de restri\u00e7\u00f5es ao com\u00e9rcio com base na norma estadual. Isso porque \u00e9 um ente federativo e possui autonomia e compet\u00eancias.<\/p>\n

O governador Rui Costa age como um ditador, usurpando compet\u00eancias de outros entes federados para fazer valer a sua vontade, quando nem sequer o presidente da Rep\u00fablica tem tido esta conduta.<\/p>\n

O governador Rui Costa que at\u00e9 hoje n\u00e3o construiu um leito de UTI em Alagoinhas, que n\u00e3o entregou nenhum Hospital de Campanha para Alagoinhas, que n\u00e3o foi capaz de, sequer, fazer cumprir as pr\u00f3prias normas de preven\u00e7\u00e3o ao covid-19 em estabelecimentos p\u00fablicos, como as delegacias, onde policiais e detentos se contaminam diariamente, agora se volta contra o com\u00e9rcio.<\/p>\n

E o prefeito de Alagoinhas, na hora que precisaria ter personalidade e autoridade, abre m\u00e3o das prerrogativas que lhe compete. Se n\u00e3o quer governar Joaquim, sinto lhe informar que o ato correto \u00e9 a ren\u00fancia.<\/p>\n

Escrito por Caio Pimenta,<\/strong> b<\/strong>acharel em Direito, radialista, comentarista do Programa Primeira M\u00e3o da r\u00e1dio Ouro Negro FM 100,5 FM e r\u00e1dio 2 de Julho. Ele tamb\u00e9m \u00e9 editor-chefe do site News Infoco<\/strong><\/p>\n