Minha gente, Alagoinhas est\u00e1 de cabe\u00e7a para baixo. Fiscais da prefeitura de Alagoinhas se levantam contra o texto do decreto municipal e querem, por contra pr\u00f3pria, fazer a sua interpreta\u00e7\u00e3o das normas. Se comparam a ministros do Supremo Tribunal Federal?!\u00a0 S\u00f3 isso explica.<\/p>\n
Empres\u00e1rios que exercem atividades de comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios est\u00e3o sofrendo a\u00e7\u00f5es truculentas dos fiscais da prefeitura, que descumprem, inclusive, determina\u00e7\u00f5es do secretariado do Governo Municipal. Isso mesmo, fiscais da prefeitura descumprindo ordens de superiores hier\u00e1rquicos! Um claro caso de insubordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ora, se o decreto foi publicado em di\u00e1rio oficial, cabe a quem fez, em caso de d\u00favidas quanto ao seu conte\u00fado, fazer a interpreta\u00e7\u00e3o correta da lei.<\/p>\n
No decreto em quest\u00e3o, o decreto n\u00ba 19.829 de 10 de julho de 2020, em seu art. 2, paragrafo 1\u00ba, ele elenca o rol de servi\u00e7os tidos como essenciais, por tanto aptos para funcionar. Assim diz “Para fins do disposto caput deste artigo, consideram-se essenciaiais as atividades de mercados<\/strong>, servi\u00e7os de delivery, farm\u00e1rcias, unidades de sa\u00fade, servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada, servi\u00e7os funer\u00e1rios, postos de combustiveis, ind\u00fastrias, bancos, lot\u00e9ricas e estabelecimentos voltados a alimenta\u00e7\u00e3o e cuidado a animais”(grifo nosso)<\/p>\n Ora minha gente, o que podemos entender por atividade de mercado? Sabemos que a atividade de mercado tem um sentido amplo, sempre ligado ao g\u00eanero aliment\u00edcio, obviamente. Isso por si s\u00f3 j\u00e1 seria suficiente para permitir o funcionamento de padarias e demais atividades que comercializam produtos de g\u00eaneros aliment\u00edcios.<\/p>\n Ademais, as pr\u00f3prias secretarias municipais definiram, e essa defini\u00e7\u00e3o foi passada para os fiscais, qual seria o alcance deste termo. Por\u00e9m, os fiscais fizeram “ouvidos de mercador” e fizeram a sua pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o de atividade de mercado. Absurdo!<\/p>\n Agindo com trucul\u00eancia, trataram comerciantes, seguros de seu direito de comercializar os seus produtos com garantias dadas por secret\u00e1rios municipais, como se fossem foras da lei, fechando seus estabelecimentos.<\/p>\n Na hip\u00f3tese da interpreta\u00e7\u00e3o dos fiscais, de que as ordens dos seus superiores eram err\u00f4neas, a forma como reagiram foi errada. O correto seria n\u00e3o cumprir ordem alguma, notificar o respectivo sindicato, e acionar a Justi\u00e7a. N\u00e3o sair fechando quem bem entendesse.<\/p>\n Hoje s\u00e3o os comerciantes, amanh\u00e3 pode ser qualquer cidad\u00e3o vitima de uma a\u00e7\u00e3o parecida. \u00c9 um precedente perigoso que debe ser recha\u00e7ado.<\/p>\n Alagoinhas n\u00e3o pode ser alvo de anarquia, n\u00e3o pode fomentar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. J\u00e1 n\u00e3o basta os efeitos danosos que estamos vivendo por causa da pandemia?! N\u00e3o precisamos potencializa-los com a insensatez.<\/p>\n Escrito por Caio Pimenta,<\/strong>\u00a0b<\/strong>acharel em Direito, radialista, comentarista do Programa Primeira M\u00e3o da r\u00e1dio Ouro Negro FM 100,5 FM e r\u00e1dio 2 de Julho. Ele tamb\u00e9m \u00e9 editor-chefe do site News Infoco<\/strong><\/p>\n \n