![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nNo documento, os vereadores pontuam que o processo de compra foi instru\u00eddo antes mesmo da exist\u00eancia da demanda da despesa, uma vez que o Pedido de Realiza\u00e7\u00e3o da Despesa e Contrata\u00e7\u00e3o (PRDC) e o Termo de Refer\u00eancia (TR), instrumentos iniciais para o surgimento do processo pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, s\u00f3 passaram a existir a partir de 2 e 6 de abril de 2020. Ou seja, 11 dias ap\u00f3s a abertura do processo emergencial.<\/p>\n
\u201cVale esclarecer que o PRDC e o Termo de Referencia dos processos de contrata\u00e7\u00e3o emergencial por dispensa de licita\u00e7\u00e3o s\u00e3o os principais instrumentos a balizar as cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os de mercado e escolha do futuro contratante, devendo vincular as propostas apresentadas estritamente \u00e0s necessidades e obriga\u00e7\u00f5es solicitadas nos respectivos instrumentos\u201d, afirma o documento apresentado pelos vereadores.<\/p>\n
Em outro ponto da den\u00fancia, os vereadores observam que as propostas ofertadas no processo possu\u00edam equ\u00edvocos semelhantes – o que, para eles, sugere poss\u00edvel fraude na composi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os para a escolha do fornecedor ou manipula\u00e7\u00e3o das cota\u00e7\u00f5es para justificar o pre\u00e7o contratado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, eles afirmam que, ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o das autua\u00e7\u00f5es dos setores competentes, foram identificados documentos jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos sem as respectivas assinaturas dos agentes competentes ( Diretoria de Compras e Licita\u00e7\u00e3o), aus\u00eancia de data e da assinatura do procurador-geral do munic\u00edpio no parecer normativo n\u00ba. 01\/ 2020.<\/p>\n
\u201cEm vista as evid\u00eancias de irregularidades, sem obedi\u00eancia aos tr\u00e2mites e cronogramas, despertam-se para um poss\u00edvel simula\u00e7\u00e3o de atos praticados com a finalidade de conferir regularidade aos procedimentos pr\u00e9vios obrigat\u00f3rio a celebra\u00e7\u00e3o dos contratos emergencial\u201d, alertaram os edis, no documento.<\/p>\n
Suspeita de superfaturamento<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, acrescentaram eles, na proposta ofertada pela empresa Top Vida Distribuidora Ltda e do respectivo contrato, os valores dos itens das \u201cM\u00e1scaras N95\u201d, de R$ 58,90 (a unidade), s\u00e3o considerados acima do praticado no mercado.<\/p>\n Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de algumas pesquisas de cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o a outros \u00f3rg\u00e3os oficiais, a exemplo do governo da Bahia, Minas Gerais e S\u00e3o Paulo, compreendendo o per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o emergencial, os vereadores identificaram que os valores das m\u00e1scaras 95 estavam muito acima dos praticados pelo mercado.<\/p>\n De acordo com a pesquisa dos vereadores, o governo baiano chegou a comprar o mesmo produto por R$ 13,94, enquanto os Executivos de Minas Gerais e S\u00e3o Paulo pagaram R$ 9,98 e R$ 10,86, respectivamente.<\/p>\n \u201cDe acordo com a tabela de pesquisa de pre\u00e7os apresentadas acima, os valores contratados emergencialmente pelo munic\u00edpio se revelam com pre\u00e7os que extrapolam o limite da razoabilidade e economicidade\u201d, avaliam os parlamentares, identificando que o \u201csuperfaturamento chegaria a mais de 370%\u201d.<\/p>\n Dentre as propostas anexadas ao processo emergencial encontra-se a da empresa BR Hospitalar Ltda e da L\u00edder Com\u00e9rcio de Medicamentos e Material Escolar. Segundo eles, ambas as empresas foram provocadas pelo munic\u00edpio a apresentar proposta de pre\u00e7o, assim como a empresa vencedora, a Medlife.<\/p>\n \u201cPor\u00e9m, o que n\u00e3o fica claro e demonstrado \u00e9 como se deu essa pesquisa de pre\u00e7o e encaminhamento pelo munic\u00edpio \u00e0s empresas e vice-versa, posto que elas est\u00e3o localizadas nos munic\u00edpios de Ipir\u00e1 e Itatim (ambos na Bahia)\u201d, seguem os parlamentares.<\/p>\n Eles dizem ainda terem identificado uma simula\u00e7\u00e3o praticada pela secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio, \u201cnuma tentativa velada de camuflar o ato ilegal e criminoso do superfaturamento praticado no processo\u201d.<\/p>\n Segundo a den\u00fancia, ap\u00f3s analisar o contrato, identificou-se que o prazo para o fornecimento dos materiais compreende o lapso de 30 dias, a partir de sua assinatura (17 de abril). \u201cPor\u00e9m o que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de, em 10 de julho, 83 dias depois, ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o do contrato e pr\u00f3ximo ao fim da vig\u00eancia do \u00faltimo aditivo, o munic\u00edpio instruir um pedido de supress\u00e3o do valor contratual, reconhecendo que os valores contratados est\u00e3o muito acima do mercado\u201d.<\/p>\n Isso, segundo eles, sem justificar o valor de devolu\u00e7\u00e3o que deveria ser feita pela contratada. \u201c N\u00e3o se visualizaria nenhuma ilegalidade no ato praticado se tal manifesta\u00e7\u00e3o ocorresse antes da execu\u00e7\u00e3o do contrato ou dos pagamentos realizados\u201d, observaram<\/p>\n Nota da prefeitura<\/strong><\/p>\n Procurada, a prefeitura de Alagoinhas informou que o processo citado foi realizado \u201ccom rigorosa observ\u00e2ncia a todas as disposi\u00e7\u00f5es legais e teve como objetivo a aquisi\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter emergencial, de insumos e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual para os profissionais de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n A contrata\u00e7\u00e3o, afirma a nota, cumpriu todas as formalidades legais, \u201ctendo sido precedida de pesquisa de pre\u00e7os com fornecedores do mercado e contratada, ao final, proposta de menor pre\u00e7o\u201d.<\/p>\n A gest\u00e3o municipal argumenta que o PRDC (Pedido de Realiza\u00e7\u00e3o da Despesa) s\u00f3 \u00e9 impresso ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria pelo \u00f3rg\u00e3o competente. \u201cAs fases iniciais pr\u00e9vias \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PRDC e indica\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria tramitam eletronicamente no sistema de compras da prefeitura, de modo que a abertura do processo ocorre em data anterior \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o\u201d.<\/p>\n A prefeitura salienta ainda, na nota, que o per\u00edodo da pandemia \u201cimp\u00f4s uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica na \u00e1rea de suprimentos de insumos de sa\u00fade e equipamentos para as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento, o que provocou aumento da demanda e redu\u00e7\u00e3o da oferta por problemas verificados na fabrica\u00e7\u00e3o e log\u00edstica desses insumos, gerando grandes dificuldades de aquisi\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n De acordo com o documento, a posterior redu\u00e7\u00e3o da escalada da pandemia em todo o mundo houve novo equil\u00edbrio na equa\u00e7\u00e3o oferta x demanda, \u201ccom expressiva redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\u201d do referido contrato.<\/p>\n \u201cA legalidade e regularidade da aquisi\u00e7\u00e3o est\u00e3o devidamente comprovadas no processo administrativo que j\u00e1 foi enviado pelo Munic\u00edpio para os \u00f3rg\u00e3os de controle. A prefeitura de Alagoinhas reitera seu compromisso com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancias nas aquisi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d, conclui a nota.<\/p>\n