[sg_popup id=”11418″ event=”inherit”][\/sg_popup]O Minist\u00e9rio Publico Estadual notificou a Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito de Alagoinhas(SMTT) e recomendou que ela pr\u00f3pria realize a fiscaliza\u00e7\u00e3o e eventual notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 usu\u00e1rios que cometam irregularidades na zona azul de Alagoinhas.<\/p>\n
Atualmente, a empresa concession\u00e1ria do sistema de estacionamento rotativo, E-Parking, realiza o servi\u00e7o de cobran\u00e7a e notifica\u00e7\u00e3o de pagamento da tarifa p\u00f3s-paga, conhecido tamb\u00e9m como aviso de irregularidade. Quando o aviso de irregularidade \u00e9 emitido, a E-Parking envia um comunicado \u00e0 SMTT acompanhado de imagens que serve como prova para que a SMTT proceda com a cobran\u00e7a da multa.<\/p>\n
No oficio, a promotora Tereza Jozilda, pede que a SMTT responda \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias, caso o contr\u00e1rio, medidas judiciais ou extrajudiciais poder\u00e3o ser tomadas, como um oferecimento de den\u00fancia na Justi\u00e7a, por exemplo. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 datada do dia 16 de setembro de 2020.<\/p>\n
Em nota divulgada na tarde de hoje(07), a procuradoria jur\u00eddica da SMTT recha\u00e7ou o teor de um texto ap\u00f3crifo que circula nas redes sociais que afirma que O Minist\u00e9rio P\u00fablico proibiu a SMTT de aplicar multas de estacionamento por n\u00e3o pagamento de zona azul .\u00a0<\/strong>Segundo a SMTT trata-se de uma fake news. A nota tamb\u00e9m responde aos itens levantados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Em conversa com o site News Infoco, o procurador da SMTT, Hilton Ribeiro informou que recorreu da recomenda\u00e7\u00e3o do MP e diz que a SMTT cumpre, apenas, o que est\u00e1 disposto em uma lei aprovada pela C\u00e2mara Municipal que regulamenta a zona azul na cidade.<\/p>\n Veja a abaixo a nota da SMTT na \u00edntegra:<\/p>\n SMTT: Nota de esclarecimento sobre a Zona Azul<\/strong><\/p>\n A Prefeitura de Alagoinhas, por meio da Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (SMTT), pautada nos princ\u00edpios da legalidade e da transpar\u00eancia, vem a p\u00fablico se manifestar sobre uma mensagem, frise-se, sem identifica\u00e7\u00e3o do seu autor, que circula em grupos de \u201cWhatsApp\u201d, na qual se verifica informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas sobre a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito municipal e o seu papel na fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema de estacionamento rotativo pago implantado na cidade.<\/p>\n Nesse contexto, a SMTT apresenta os seguintes esclarecimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Alagoinhas e regi\u00e3o:<\/p>\n 1) O sistema de estacionamento Zona Azul implantando no munic\u00edpio obedece ao quanto estabelecido na Lei Municipal n\u00ba 2381\/17 e no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro;<\/p>\n 2) Os autos de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito lavrados pela autoridade de tr\u00e2nsito local tem respaldo na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito nacional;<\/p>\n 3) O Minist\u00e9rio P\u00fablico *N\u00c3O* proibiu a SMTT de fiscalizar o sistema de Zona Azul, tampouco anulou as multas anteriormente aplicadas;<\/p>\n 4) A Recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico direcionada ao superintendente da SMTT decorre da interpreta\u00e7\u00e3o da Douta Promotora de Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal que regulamenta o sistema de Zona Azul (Lei Municipal n\u00ba 2381\/17), frise-se, norma aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, portanto, em plena vig\u00eancia e amparada pelo manto da Constitucionalidade;<\/p>\n 5) A SMTT respeita o entendimento da Ilustre Promotora de Justi\u00e7a, contudo j\u00e1 interp\u00f4s o competente Recurso perante o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, tendo em vista que, conforme dito acima, a fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada em rela\u00e7\u00e3o ao sistema de Zona Azul encontra amparo na legisla\u00e7\u00e3o municipal e no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n Por fim, o Superintendente de Tr\u00e2nsito, MAJ PM Alberto Menezes, reafirma o seu compromisso com o princ\u00edpio da legalidade, princ\u00edpio este que norteia os atos de todo administrador p\u00fablico, ao tempo em que repudia a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas nas redes sociais.<\/p>\n A SMTT coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade para dirimir quaisquer d\u00favidas sobre o tema em quest\u00e3o.<\/p>\n Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito \u2013 SMTT<\/p>\n Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n