O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contras o banco Ita\u00fa por suspeitas de praticar de oferta enganosa, cobrar por servi\u00e7os n\u00e3o solicitados, desrespeitar o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dos consumidores e cobrar taxas abusivas.<\/p>\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, o banco cancelou cheque especial e alterou \u201csubstancialmente\u201d os limites das contas sem nenhum aviso pr\u00e9vio, debitou servi\u00e7os n\u00e3o solicitados e desconhecidos dos consumidores, e incluiu, \u201cilicitamente\u201d, dados de clientes no Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC\/Serara).<\/p>\n
Ainda segundo a promotora Joseane Suzart, autora da a\u00e7\u00e3o, o Ita\u00fa feriu princ\u00edpios da transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o e violou a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Na a\u00e7\u00e3o, o MP-BA pediu, entre outras medidas, que pro\u00edba o Ita\u00fa de enviar, aos bancos de dados que realizam a negativa\u00e7\u00e3o do consumidor, informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam condizentes com d\u00e9bitos verdadeiros e devidos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi solicitada na Justi\u00e7a a proibi\u00e7\u00e3o de o banco realizar cobran\u00e7as abusivas, por meio da il\u00edcita aplica\u00e7\u00e3o do percentual de juros, descontos imotivados a t\u00edtulo de taxas perante a conta banc\u00e1ria do cliente.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o, conforme pedidos do MP-BA, deve controlar e informar a origem do d\u00e9bito do consumidor e possibilitar, simplificadamente, o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es existentes internamente em seus cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, assim como sobre as suas respectivas fontes.<\/p>\n
Bnews<\/p>\n