{"id":22912,"date":"2020-12-13T19:04:47","date_gmt":"2020-12-13T22:04:47","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=22912"},"modified":"2020-12-13T19:07:43","modified_gmt":"2020-12-13T22:07:43","slug":"em-nota-smtt-nega-letargia-do-governo-e-afirma-que-medidas-administrativas-para-normalizacao-do-sistema-de-transporte-coletivo-da-cidade-estao-sendo-tomadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/em-nota-smtt-nega-letargia-do-governo-e-afirma-que-medidas-administrativas-para-normalizacao-do-sistema-de-transporte-coletivo-da-cidade-estao-sendo-tomadas\/","title":{"rendered":"Em nota, SMTT nega letargia do Governo e afirma que medidas administrativas para normaliza\u00e7\u00e3o do sistema de transporte coletivo da cidade est\u00e3o sendo tomadas"},"content":{"rendered":"

A Superintend\u00eancia Municipal de de Transporte e Tr\u00e2nsito de Alagoinhas(SMTT), por meio de seu procurador jur\u00eddico, Hilton Ribeiro, enviou para este News Infoco, na tarde deste domingo(13), uma nota se posicionando a respeito da crise no sistema de transporte p\u00fablico, abordado hoje pela manh\u00e3, em artigo escrito pelo colunista do News Infoco, Caio Pimenta. ( Leia aqui<\/a> )<\/p>\n

Na nota, a SMTT afirma que os rodovi\u00e1rios paralisados possuem vinculo empregat\u00edcio com a empresa Via\u00e7\u00e3o Cidade Alagoinhas, que n\u00e3o concorreu a licita\u00e7\u00e3o. A empresa vencedora foi a Via\u00e7\u00e3o Cidade das \u00c1guas. Ambas s\u00e3o controladas pelo mesmo empres\u00e1rio, Raimundo St\u00e9lio.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

Na nota, o procurador jur\u00eddico \u00e9 claro ao afirmar que n\u00e3o houve desligamento de funcion\u00e1rios da primeira empresa para a posterior contrata\u00e7\u00e3o da segunda. Ou seja, funcion\u00e1rios cujo vinculo empregat\u00edcio pertenciam a Via\u00e7\u00e3o Cidade Alagoinhas laboravam na Via\u00e7\u00e3o Cidade das \u00c1guas.<\/p>\n

A SMTT afirma ainda que “a licita\u00e7\u00e3o promovida pela Gest\u00e3o Joaquim Neto, de qualquer \u00e2ngulo de an\u00e1lise, n\u00e3o \u00e9 a causa do problema financeiro pelo qual passa o sistema, ao contr\u00e1rio, \u00e9 a garantia contratual da obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico em manter equilibrado econ\u00f4mica e financeiramente a concess\u00e3o. ” E culpa a pandemia pelo baixo uso do sistema por usu\u00e1rios pagantes.<\/p>\n

A superintend\u00eancia tamb\u00e9m alega que as empresas tinham conhecimento dos custos e riscos do contrato. “As gratuidades e a concorr\u00eancia com outros modais estavam previstas no Projeto B\u00e1sico da licita\u00e7\u00e3o, de conhecimento p\u00fablico e integrante da proposta de cada licitante que participou do processo, cuja assinatura do contrato, representa o aceite pleno das condi\u00e7\u00f5es da concess\u00e3o.”, diz um trecho da nota.<\/p>\n

O procurador diz que a prefeitura n\u00e3o pode intervir no sistema, como defendeu o colunista Caio Pimenta no artigo. “A interven\u00e7\u00e3o sugerida no bojo do texto n\u00e3o se aplica ao caso concreto, eis que, refere-se a uma quest\u00e3o de natureza trabalhista, frise-se, decorrente da n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es dos trabalhadores da Via\u00e7\u00e3o Cidade de Alagoinhas e a contrata\u00e7\u00e3o, frise-se, sem passivo trabalhista, destes colaboradores pela Concession\u00e1ria Cidade das \u00c1guas.”<\/p>\n

A nota finaliza dizendo que a SMTT est\u00e1 tomando todas as a\u00e7\u00f5es administrativas poss\u00edveis para resolver a quest\u00e3o.<\/p>\n

Leia na \u00edntegra a nota enviada pela SMTT ao site News Infoco:<\/p>\n

 <\/p>\n

NOTA DE ESCLARECIMENTO<\/strong><\/p>\n

Ao Nobre Editor do site News Infoco
\nSenhor Caio Pimenta,<\/p>\n

Em aten\u00e7\u00e3o ao Editorial de lavra de Vossa Senhoria, publicado nesta data, com o seguinte t\u00edtulo: \u201cGoverno Joaquim Neto subestima crise no transporte p\u00fablico de Alagoinhas e caos no sistema \u00e9 iminente\u201d, a SMTT, \u00f3rg\u00e3o gestor do sistema de transportes do munic\u00edpio de Alagoinhas, oferta os seguintes esclarecimentos:<\/p>\n

Desde 1988, com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os munic\u00edpios t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de licitar a contrata\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico coletivo urbano. O Prefeito Joaquim Neto foi o \u00fanico gestor que teve a coragem de promover e dar prosseguimento ao certame, tendo em vista que a licita\u00e7\u00e3o promovida na gest\u00e3o do ent\u00e3o Prefeito Joseildo Ramos restou impugnada judicialmente e o ex-prefeito Paulo C\u00e9sar nada fez para regularizar o sistema de transportes p\u00fablico.<\/p>\n

Nesse contexto, a Prefeitura de Alagoinhas, atrav\u00e9s da SMTT, atendendo a determina\u00e7\u00e3o do prefeito Joaquim Neto, conforme amplamente noticiado \u00e0 \u00e9poca, promoveu diversas audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o tema, as quais foram realizadas em diversos bairros da cidade e na C\u00e2mara de Vereadores, tendo como resultado o seguinte:<\/p>\n

    \n
  1. Manuten\u00e7\u00e3o da tarifa para n\u00e3o impactar na renda das fam\u00edlias;<\/li>\n
  2. Renova\u00e7\u00e3o gradual da frota no percentual de 20% ao ano;<\/li>\n
  3. Dividir o servi\u00e7o em dois lotes para evitar o monop\u00f3lio operacional;<\/li>\n
  4. Garantir a empregabilidade de, no m\u00ednimo, 85% dos trabalhadores dos novos operadores pelos rodovi\u00e1rios j\u00e1 cadastrados no sistema.<\/li>\n<\/ol>\n

    Ressalta-se que as empresas vencedoras do certame iniciaram a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no dia 23 de agosto de 2020, frise-se, sem nenhum v\u00ednculo com as antigas permission\u00e1rias, bem assim com os compromissos anteriores \u00e0 licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Destaca-se que os contratos de concess\u00e3o assinados pela Prefeitura de Alagoinhas e as novas concession\u00e1rias (ATP e Cidade das \u00c1guas) inauguram um novo modelo de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte coletivo urbano no nosso munic\u00edpio, frise-se, com fundamento na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei Geral de Concess\u00f5es, na Lei Complementar Municipal 022\/2006, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos usu\u00e1rios, ao Poder Concedente e as operadoras.<\/p>\n

    N\u00e3o \u00e9 demais lembrar que a empresa Via\u00e7\u00e3o Cidade de Alagoinhas, antiga permission\u00e1ria, n\u00e3o participou da licita\u00e7\u00e3o, frise-se, afastando-se do sistema de transporte urbano de Alagoinhas no dia 23\/08\/2020 em raz\u00e3o do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias vencedoras do certame. Destaca-se que ao deixar de operar no \u00e2mbito do sistema de transporte urbano do nosso munic\u00edpio caberia aos administradores da Via\u00e7\u00e3o Cidade de Alagoinhas promover o desligamento dos trabalhadores, os quais deveriam ser absorvidos pela concession\u00e1ria Cidade das \u00c1guas, conforme preconiza o Edital da Licita\u00e7\u00e3o, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de novos contratos de trabalho.<\/p>\n

    Diferente do quanto alegado por alguns desavisados, a licita\u00e7\u00e3o promovida pela Gest\u00e3o Joaquim Neto, de qualquer \u00e2ngulo de an\u00e1lise, n\u00e3o \u00e9 a causa do problema financeiro pelo qual passa o sistema, ao contr\u00e1rio, \u00e9 a garantia contratual da obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico em manter equilibrado econ\u00f4mica e financeiramente a concess\u00e3o.<\/p>\n

    A pandemia do novo coronav\u00edrus impactou negativamente a todos os sistemas de transporte urbano do pa\u00eds, a ponto do Congresso Nacional aprovar a PL3364 referente a aux\u00edlio financeiro \u00e0s empresas de transporte p\u00fablico nos munic\u00edpios com 200 mil habitantes, todavia, o referido projeto foi vetado pelo Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

    A redu\u00e7\u00e3o da demanda de passageiros, correspondente ao per\u00edodo de vig\u00eancia dos contratos e, consequentemente desequil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro das concess\u00f5es, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o legal do poder concedente corrigir. Ressalta-se que as gratuidades e a concorr\u00eancia com outros modais estavam previstas no Projeto B\u00e1sico da licita\u00e7\u00e3o, de conhecimento p\u00fablico e integrante da proposta de cada licitante que participou do processo, cuja assinatura do contrato, representa o aceite pleno das condi\u00e7\u00f5es da concess\u00e3o.<\/p>\n

    A interven\u00e7\u00e3o sugerida no bojo do texto n\u00e3o se aplica ao caso concreto, eis que, refere-se a uma quest\u00e3o de natureza trabalhista, frise-se, decorrente da n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es dos trabalhadores da Via\u00e7\u00e3o Cidade de Alagoinhas e a contrata\u00e7\u00e3o, frise-se, sem passivo trabalhista, destes colaboradores pela Concession\u00e1ria Cidade das \u00c1guas.<\/p>\n

    A pandemia e a licita\u00e7\u00e3o do sistema de transporte n\u00e3o podem ser utilizadas para justificar a falta de pagamento dos direitos dos trabalhadores, frise-se, inclusive porque uma das verbas encontra-se inadimplida em per\u00edodo anterior aos fen\u00f4menos citados (FGTS), conforme amplamente divulgado pelo Sindicato Laboral.<\/p>\n

    Cumpre-nos a obriga\u00e7\u00e3o de garantir a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada, inicialmente com a garantia de manter o m\u00ednimo legal de 30 % da frota em opera\u00e7\u00e3o e, na impossibilidade de \u00eaxito da opera\u00e7\u00e3o com esse quantitativo, garantir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o atrav\u00e9s de terceiros, respeitando a atua\u00e7\u00e3o leg\u00edtima do Sindicato Laboral.<\/p>\n

    A SMTT, \u00f3rg\u00e3o gestor do Sistema de Transportes, com o apoio da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e outras secretarias, adotar\u00e1 todas as medidas administrativas e judiciais cab\u00edveis, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e o contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n

    Portanto, n\u00e3o h\u00e1 letargia nem omiss\u00e3o do Prefeito Joaquim Neto diante da paralisa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o da Concession\u00e1ria Cidade das \u00c1guas, at\u00e9 porque, o movimento grevista em apre\u00e7o decorre da rela\u00e7\u00e3o empregado x empregador e, nesse contexto, o Superintendente da SMTT e a Comiss\u00e3o de Transportes daquele \u00f3rg\u00e3o encontram-se empenhados na solu\u00e7\u00e3o da referida demanda, salientando, nesta oportunidade, que a referida empresa j\u00e1 foi intimada para promover o retorno da opera\u00e7\u00e3o com a devida oferta de \u00f4nibus nas linhas atualmente desassistidas.<\/p>\n

    Alagoinhas, 13 de dezembro de 2020,<\/p>\n

    HILTON DA SILVA RIBEIRO
    \nAdvogado \u2013 OAB\/BA 41672
    \nPresidente da Comiss\u00e3o de Transportes da SMTT<\/p>\n

    \n