O portal Di\u00e1rio da Causa Oper\u00e1ria afirma que o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo Estadual que extingue a pena de deten\u00e7\u00e3o pa policiais militares em atividade, aposentados ou reformados.<\/p>\n
O PL enviado para a Alba na \u00faltima semana prop\u00f5e a subsitui\u00e7\u00e3o da deten\u00e7\u00e3o por penas administrativas, como a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade, remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios funcionais.<\/p>\n
O Projeto deve modificar, caso seja aprovado, a Lei 7.990, conhecida como Estatuto dos Policiais Militares do Estado, aprovado em 2001, sob a gest\u00e3o do ent\u00e3o governador C\u00e9sar Borges (PFL), que previa o afastamento compuls\u00f3rio por 90 dias, no art.55, sem exercer qualquer atividade e sem receber remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O site diz que, durante a suspens\u00e3o, o policial deve ser impedido de usar uniforme ou portar arma, eceto com autoriza\u00e7\u00e3o do Comndante-Geral da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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