{"id":23150,"date":"2021-02-15T20:13:21","date_gmt":"2021-02-15T23:13:21","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=23150"},"modified":"2021-02-15T20:13:21","modified_gmt":"2021-02-15T23:13:21","slug":"decretos-das-armas-divide-opinioes-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/decretos-das-armas-divide-opinioes-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Decretos das armas divide opini\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados"},"content":{"rendered":"

L\u00edder do PSL na C\u00e2mara e ex-l\u00edder do governo na Casa, o deputado Vitor Hugo (GO) considera os decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas de fogo e a muni\u00e7\u00f5es \u201cdentro do limite da legalidade\u201d e resultado direto do que foi prometido durante a campanha eleitoral de 2018. As normas, publicadas na noite de sexta-feira (12), s\u00e3o alvo de cr\u00edticas por especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica e por deputados tanto da oposi\u00e7\u00e3o quanto do grupo que tem votado com o governo na Casa.<\/p>\n

\u201cAcompanhei de perto a elabora\u00e7\u00e3o dos decretos e todos est\u00e3o dentro do que a lei permite\u201d, disse o l\u00edder \u00e0\u00a0CNN<\/strong>.<\/p>

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\u201cN\u00e3o cabe ao Legislativo questionar aquilo que a lei permite ao Executivo fazer, dentro da sua discricionariedade. \u00c9 natural que um governo desarmamentista fa\u00e7a uma regulamenta\u00e7\u00e3o pelo limite inferior do que a lei prev\u00ea, e um governo armamentista puxe para o limite superior\u201d, afirmou Vitor Hugo.<\/p>\n

Os decretos de Bolsonaro fazem altera\u00e7\u00f5es em normas que o pr\u00f3prio presidente havia publicado em 2019, como regulamenta\u00e7\u00f5es do chamado Estatuto do Desarmamento, de 2003. Para integrantes da C\u00e2mara, como o 1\u00ba-vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), os textos deveriam ser objeto de projetos enviados ao Legislativo, e n\u00e3o de decreto presidencial. Integrantes da oposi\u00e7\u00e3o, como o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), disseram que v\u00e3o pedir a suspens\u00e3o dos efeitos das novas normas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e por meio de projeto de decreto legislativo.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as aumenta de quatro para seis o limite de armas de uso restrito que podem ser adquiridas por profissionais com direito a porte, como integrantes das For\u00e7as Armadas, das pol\u00edcias, da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Outra modifica\u00e7\u00e3o amplia o n\u00famero de armas e muni\u00e7\u00f5es que podem ser compradas por ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores (conhecidos como CACs), e concede o direito de transportar as armas utilizadas em treinamentos, competi\u00e7\u00f5es e outros eventos relacionados a essas atividades.Insumos para muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Outra modifica\u00e7\u00e3o criticada por especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica diz respeito a uma facilita\u00e7\u00e3o para compra de insumos para recarga por CACs, como p\u00f3lvora, o que levaria ao descontrole da produ\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00e3o. Para o governo, trata-se de desburocratizar o acesso e atender \u00e0 demanda dessas categorias para essas atividades, autorizadas pelo Ex\u00e9rcito, como competi\u00e7\u00f5es de tiro.<\/p>\n

\u201cAumenta-se o risco de organiza\u00e7\u00f5es criminosas poderem produzir sua pr\u00f3pria muni\u00e7\u00e3o usando um CAC \u2018laranja. Antes, seriam objeto de investiga\u00e7\u00e3o\u201d, avalia o diretor-presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Renato S\u00e9rgio de Lima. \u201cAs autoridades policiais, caso fa\u00e7am uma blitz em uma oficina clandestina de muni\u00e7\u00f5es do PCC (Primeiro Comando da Capital), por exemplo, v\u00e3o ficar de m\u00e3os atadas numa situa\u00e7\u00e3o assim.\u201d<\/p>\n

Para Lima, os decretos desvirtuam o Estatuto do Desarmamento e o resultado do referendo de 2005 e, por isso, podem ser objeto de questionamento, mas tamb\u00e9m s\u00e3o reflexo do poder discricion\u00e1rio que o Executivo tem no Brasil. \u201cE como pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a, vai na contram\u00e3o do que diz a literatura. De cada 10 armas compradas legalmente no Brasil, 4 acabam sendo usadas no cometimento de crimes.\u201d<\/p>\n

Vitor Hugo considera o oposto e atribui a redu\u00e7\u00e3o no \u00edndice de homic\u00eddios em 2019 a uma maior flexibiliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s armas promovido sob Bolsonaro. Para o l\u00edder do PSL, h\u00e1 uma \u201cmaior sensibilidade\u201d no Congresso \u00e0 agenda armamentista.<\/p>\n

Na lista de pautas priorit\u00e1rias do governo para 2021, divulgada no in\u00edcio do m\u00eas, est\u00e3o dois projetos caros aos defensores do direito ao armamento: um, no Senado e j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara, que altera a posse e o porte de armas de ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores, e outro, sob an\u00e1lise dos deputados, que amplia a posse e o porte de armas de fogo para categorias p\u00fablicas que trabalham em situa\u00e7\u00e3o de risco, como guardas municipais, oficiais de Justi\u00e7a e agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

CNN<\/p>\n