Os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, v\u00e3o pessoalmente ao Congresso no in\u00edcio da noite desta ter\u00e7a-feira, 23, para entregar o texto da MP de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s.<\/p>\n
O objetivo, ao entregar a proposta aos presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), \u00e9 sinalizar que o governo n\u00e3o retroagiu de sua agenda liberal ap\u00f3s o presidente Jair Bolsonaro intervir no comando da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n
O texto, ao qual a reportagem teve acesso, inclui a Eletrobr\u00e1s e suas subsidi\u00e1rias no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND) por meio da revoga\u00e7\u00e3o de um trecho da Lei 10.848\/2004 \u2013 aprovada durante o governo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que excluiu as empresas do programa.<\/p>\n
A MP \u00e9 semelhante ao do projeto de lei proposto pelo governo em novembro de 2019 \u2013 que n\u00e3o andou \u2013 e ao elaborado pelo governo Michel Temer no in\u00edcio de 2018 \u2013 que acabou sendo arquivado. O governo Temer tamb\u00e9m j\u00e1 havia tentado privatizar a Eletrobr\u00e1s por meio de uma Medida Provis\u00f3ria, a MP 814, que acabou caducando em 2018.<\/p>\n
A principal diferen\u00e7a \u00e9 que a nova MP condiciona quase todas as a\u00e7\u00f5es \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto e sua convers\u00e3o em lei. Na pr\u00e1tica, portanto, apenas uma de suas medidas ter\u00e1 efeito imediato: a autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de estudos para o processo por parte do BNDES. A capitaliza\u00e7\u00e3o, por exemplo, est\u00e1 condicionada \u00e0 convers\u00e3o da proposta em lei.<\/p>\n
Com o envio da MP, o governo deixar\u00e1 claro que desistiu do projeto de lei enviado no fim de 2019, embora o teor da proposta seja bastante semelhante. A MP prev\u00ea nova emiss\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, processo por meio do qual a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e1 dilu\u00edda, e inclui expressamente a renova\u00e7\u00e3o antecipada por 30 anos da usina de Tucuru\u00ed, um dos principais ativos da Eletronorte, que vence em 2024. Para outras usinas da Eletrobr\u00e1s, a MP tamb\u00e9m prev\u00ea novos contratos de 30 anos, condicionados ao pagamento de outorga (taxa pelo uso das usinas).<\/p>\n
A exemplo das propostas anteriores, a MP mant\u00e9m Eletronuclear e Itaipu sob controle da Uni\u00e3o. O Tratado de Itaipu n\u00e3o permite mudan\u00e7as que n\u00e3o tenham sido aprovadas pelo Paraguai, enquanto a explora\u00e7\u00e3o nuclear \u00e9 atividade exclusiva da Uni\u00e3o, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelo texto da MP, a Uni\u00e3o fica autorizada a criar uma nova empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista para gerir Itaipu e a Eletronuclear. A medida a ser enviada pelo governo veda a participa\u00e7\u00e3o de qualquer acionista acima de 10% do capital da Eletrobr\u00e1s. A capitaliza\u00e7\u00e3o da companhia vai contar com a a\u00e7\u00e3o preferencial de classe especial, chamada golden share, para a Uni\u00e3o \u2013 que ter\u00e1 poder de veto em alguns temas.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a que a MP traz \u00e9 o direcionamento expl\u00edcito de recursos para as regi\u00f5es Norte e Sudeste \u2013 al\u00e9m da bacia do S\u00e3o Francisco, proposta que j\u00e1 estava em todas as vers\u00f5es anteriores. \u00c9 um aceno claro ao Congresso e suas lideran\u00e7as, principalmente aos senadores da Regi\u00e3o Norte e a Rodrigo Pacheco, que j\u00e1 manifestou resist\u00eancia \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o da companhia e defende a recupera\u00e7\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas da regi\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o de Furnas.<\/p>\n
A MP define o pagamento de R$ 350 milh\u00f5es anuais por 10 anos para a bacia do S\u00e3o Francisco; de R$ 295 milh\u00f5es anuais, tamb\u00e9m por 10 anos, para redu\u00e7\u00e3o de custos de gera\u00e7\u00e3o termel\u00e9trica no Norte, particularmente na Amaz\u00f4nia Legal; e de R$ 230 milh\u00f5es anuais pelo mesmo per\u00edodo para os reservat\u00f3rios das usinas de Furnas.<\/p>\n
A medida determina ainda que a Eletrobr\u00e1s dever\u00e1 pagar uma outorga de 50% do valor adicionado pelos novos contratos, que dever\u00e3o ser firmados no regime de produ\u00e7\u00e3o independente (pre\u00e7os livres), em substitui\u00e7\u00e3o ao regime de cotas (custo, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o). Estabelece ainda que a Eletrobr\u00e1s dever\u00e1 assumir integralmente o risco hidrol\u00f3gico das hidrel\u00e9tricas (escassez de chuvas).<\/p>\n
Estadao<\/p>\n