A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (23) que estados e munic\u00edpios podem comprar e fornecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vacinas contra a Covid-19. A decis\u00e3o foi proferida em uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/p>\n
A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o pelo governo federal ou de insufici\u00eancia de doses previstas para imunizar a popula\u00e7\u00e3o. A libera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para os casos em que a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) n\u00e3o conceda autoriza\u00e7\u00e3o em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por ag\u00eancias reguladoras de outros pa\u00edses.<\/p>\n
Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o devem combater a pandemia.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o outorgou a todos os entes federados a compet\u00eancia comum de cuidar da sa\u00fade, compreendida nela a ado\u00e7\u00e3o de quaisquer medidas que se mostrem necess\u00e1rias para salvar vidas e garantir a higidez f\u00edsica das pessoas amea\u00e7adas ou acometidas pela nova mol\u00e9stia, incluindo-se nisso a disponibiliza\u00e7\u00e3o, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela Uni\u00e3o, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]\u201d, afirmou.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorreu por meio eletr\u00f4nico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletr\u00f4nica, sem reuni\u00e3o presencial. A ferramenta come\u00e7ou a ser usada antes da pandemia.<\/p>\n
Agencia Brasil<\/p>\n