A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de inqu\u00e9rito sobre suposto pagamento de propinas da Odebrecht ao ex-presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e seu pai, o vereador C\u00e9sar Maia (DEM). Em agosto de 2019, relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal atribuiu aos dois os crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideol\u00f3gica eleitoral (caixa dois).<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es foram abertas a partir de dela\u00e7\u00f5es de executivos da Odebrecht, que apresentaram planilhas com codinomes que seriam de Rodrigo e C\u00e9sar Maia no departamento de propinas da empreiteira. O inqu\u00e9rito apontou suspeita de repasses de R$ 1,6 milh\u00e3o entre os anos de 2008, 2010, 2011 e 2014.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao Supremo, a subprocuradora-geral Lind\u00f4ra Ara\u00fajo apontou que apesar da investiga\u00e7\u00e3o ter realizado diversas dilig\u00eancias, n\u00e3o foram apresentadas provas al\u00e9m dos relatos dos delatores e das planilhas.<\/p>\n
\u201cOs elementos de convic\u00e7\u00e3o obtidos na investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitem a confirma\u00e7\u00e3o segura com rela\u00e7\u00e3o a datas, valores e a efetiva realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos para o Deputado Federal Rodrigo Maia e ao vereador C\u00e9sar Maia\u201d, apontou Lind\u00f4ra. \u201cQuanto ao ponto, vale destacar que os valores e datas encontrados nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht n\u00e3o coincidiram integralmente com os relatos dos colaboradores\u201d.<\/p>\n
Para a PGR, a simples associa\u00e7\u00e3o dos codinomes atribu\u00eddos pela Odebrecht a Rodrigo e C\u00e9sar Maia, sem outras evid\u00eancias que sustentem a acusa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ampara a deflagra\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente da C\u00e2mara e seu pai.<\/p>\n
\u201cRelevante dizer que aqui n\u00e3o afirma que o fato supostamente criminoso aconteceu ou n\u00e3o, mas apenas que, no caso concreto, n\u00e3o foram reunidas evid\u00eancias suficientes para a deflagra\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e \u00fatil de a\u00e7\u00e3o penal perante o Supremo Tribunal Federal\u201d, frisou Lind\u00f4ra.<\/p>\n
Procurado, o gabinete do ex-presidente da C\u00e2mara Rodrigo Maia n\u00e3o quis comentar o assunto.<\/p>\n