O governo encaminhou uma proposta de mudan\u00e7a na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) Emergencial no Senado para tentar destravar a vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima quarta-feira, 3. A PEC \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica para liberar uma nova rodada do aux\u00edlio emergencial. Uma lista com cinco pontos menos essenciais, ao qual o Broadcast\/Estad\u00e3o teve acesso, foi enviada a l\u00edderes partid\u00e1rios para viabilizar um acordo. Os senadores, por\u00e9m, avisaram que a proposta ter\u00e1 de ser ainda mais desidratada.<\/p>\n
O governo se comprometeu a preservar os gastos m\u00ednimos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, retirando da PEC a medida mais pol\u00eamica colocada no relat\u00f3rio do senador Marcio Bittar (MDB-AC). O pr\u00f3prio relator admitiu que vai retirar a desvincula\u00e7\u00e3o para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o na quarta-feira, 3. A proposta poderia desobrigar a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 90,6 bilh\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o em Estados e munic\u00edpios neste ano, de acordo com a Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados, como revelou o Broadcast Pol\u00edtico.<\/p>\n
Com amplia\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es, governo deve retomar medida que permite antecipar f\u00e9rias de trabalhador
\nCom amplia\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es, governo deve retomar medida que permite antecipar f\u00e9rias de trabalhador
\nO Executivo, por\u00e9m, insiste na manuten\u00e7\u00e3o de gatilhos para congelar gastos p\u00fablicos, outro alvo de cr\u00edticas no Senado. \u00c9 uma condi\u00e7\u00e3o para retomar o aux\u00edlio emergencial. O parecer prev\u00ea o acionamento autom\u00e1tico de gatilhos, como congelamento de sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos e concess\u00e3o de novos subs\u00eddios, quando a despesa obrigat\u00f3ria superar 95% do total, o que pode ocorrer nos pr\u00f3ximos anos, ou quando for decretado um novo estado de calamidade p\u00fablica, a qualquer momento \u2013 neste caso, o congelamento seria feito durante e at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o fim do decreto. De forma opcional, tamb\u00e9m h\u00e1 gatilhos quando a despesa atingir 95% da arrecada\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
H\u00e1 press\u00e3o de bancadas para fatiar a PEC e aprovar s\u00f3 o benef\u00edcio agora, deixando as medidas de conten\u00e7\u00e3o para depois. Por isso, l\u00edderes do Senado avisaram o governo que ser\u00e1 preciso \u201cdesidratar muito\u201d ou votar apenas o dispositivo que autoriza o pagamento para o aux\u00edlio. A negocia\u00e7\u00e3o deve se estender at\u00e9 quarta e coloca em d\u00favida a vota\u00e7\u00e3o da proposta em dois turnos, como quer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).<\/p>\n
O Executivo tamb\u00e9m admitiu preservar a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nos Estados e munic\u00edpios e dos governos estaduais nas prefeituras quando h\u00e1 descontrole das finan\u00e7as p\u00fablicas. De acordo com o relat\u00f3rio atual, n\u00e3o haveria mais interven\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o ocorre pagamento de d\u00edvida, aplica\u00e7\u00e3o de m\u00ednimos constitucionais e entrega da reparti\u00e7\u00e3o de receitas estaduais em munic\u00edpios.<\/p>\n
Houve compromisso tamb\u00e9m de preservar a vincula\u00e7\u00e3o das receitas destinadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que haviam perdido o carimbo no parecer de Bittar. O governo sinalizou ainda que pode retirar a proibi\u00e7\u00e3o de as emendas parlamentares, indicadas por deputados e senadores no or\u00e7amento federal, alocarem recursos para pagamento de pessoal em servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n
Outro ponto colocado pelo governo como menos importante \u00e9 a necessidade de o poder p\u00fablico observar \u201co direito ao equil\u00edbrio fiscal intergeracional\u201d. Para t\u00e9cnicos do Congresso, o dispositivo era gen\u00e9rico e abria margem para Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios deixarem de aplicar recursos em \u00e1reas essenciais alegando desequil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
Estadao<\/p>\n