O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (5), para manter a autoriza\u00e7\u00e3o dada a governadores e prefeitos na ado\u00e7\u00e3o de medidas de combate \u00e0 Covid-19 como isolamento social, quarentena e uso de m\u00e1scara.<\/p>\n
Os ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli referendaram a decis\u00e3o de dezembro do ministro Ricardo Lewandowski de prorrogar a vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o que prev\u00ea as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 pandemia.<\/p>\n
A efic\u00e1cia da lei terminava no fim de 2020, mas o magistrado j\u00e1 havia estendido seus efeitos por tempo indeterminado.<\/p>\n
Os mesmos cinco ministros votaram para manter o despacho liminar (provis\u00f3ria) de Lewandowski que proibiu o governo federal de requisitar seringas, agulhas e outros insumos do governo de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O Executivo federal havia feito a requisi\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de janeiro sob o argumento de \u201ciminente perigo p\u00fablico\u201d, mas a medida foi cancelada ap\u00f3s o governo paulista acionar o Supremo.<\/p>\n
Os dois julgamentos ocorrem no plen\u00e1rio virtual. Os outros integrantes da corte t\u00eam at\u00e9 o fim desta sexta para inclu\u00edrem suas posi\u00e7\u00f5es no sistema.<\/p>\n
Os ministros n\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de apresentar um voto escrito no julgamento online e, nesses dois casos, eles se limitaram a acompanhar o entendimento firmado por Lewandowski.<\/p>\n
Assim como havia feito na decis\u00e3o liminar, o magistrado voltou a criticar a medida do governo de requerer insumos de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\u201cObservo, ademais, que a inc\u00faria do governo federal n\u00e3o pode penalizar a dilig\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanit\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n
Lewandowski ainda defendeu que h\u00e1 precedentes no tribunal para embasar sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Ele ressaltou que, em caso semelhante relacionado ao Mato Grosso, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso suspendeu ato \u201cpor meio do qual a Uni\u00e3o requisitou 50 ventiladores pulmonares adquiridos junto a empresa privada\u201d. O debate sobre os ventiladores ocorreu no in\u00edcio da pandemia de Covid-19.<\/p>\n
O magistrado sustentou que a compet\u00eancia da Uni\u00e3o de coordenar o Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o retira a possibilidade de os estados se organizarem para viabilizar a vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTal atribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o exclui a compet\u00eancia dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios para adapt\u00e1-los \u00e0s peculiaridades locais, no t\u00edpico exerc\u00edcio da compet\u00eancia comum de que disp\u00f5em para \u2018cuidar da sa\u00fade e assist\u00eancia p\u00fablica\u2019, ressaltou.<\/p>\n
Sobre a extens\u00e3o da vig\u00eancia das medidas sanit\u00e1rias, o ministro disse que a legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada de forma \u201ctecnicamente imperfeita\u201d ao vincular a efetividade da lei ao decreto que tratou da calamidade p\u00fablica e se encerrou no fim de 2020.<\/p>\n
Segundo o ministro, n\u00e3o se pode excluir \u201ca conjectura segundo a qual a verdadeira inten\u00e7\u00e3o dos legisladores tenha sido a de manter as medidas profil\u00e1ticas e terap\u00eauticas extraordin\u00e1rias, preconizadas naquele diploma normativo, pelo tempo necess\u00e1rio \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da fase mais cr\u00edtica da pandemia\u201d.<\/p>\n
A lei prev\u00ea uma s\u00e9rie de medidas que podem ser adotadas no combate \u00e0 Covid-19 e prev\u00ea facilidades, por exemplo, para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara e outros equipamentos necess\u00e1rios no enfrentamento da doen\u00e7a.<\/p>\n
Folhapress<\/p>\n