{"id":23580,"date":"2021-03-08T19:18:14","date_gmt":"2021-03-08T22:18:14","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=23580"},"modified":"2021-03-08T19:18:14","modified_gmt":"2021-03-08T22:18:14","slug":"sindimed-denuncia-ao-ministerio-publico-do-trabalho-modelo-de-contratacao-de-medicos-pelo-governo-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/sindimed-denuncia-ao-ministerio-publico-do-trabalho-modelo-de-contratacao-de-medicos-pelo-governo-da-bahia\/","title":{"rendered":"Sindimed denuncia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho modelo de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos pelo Governo da Bahia"},"content":{"rendered":"

Nesta segunda-feira, 08 de mar\u00e7o, o Sindimed-BA protocolou no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho den\u00fancias em rela\u00e7\u00e3o ao modelo de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos pelo Governo da Bahia, que h\u00e1 onze anos, n\u00e3o realiza concurso p\u00fablico para esses profissionais. A presidente do Sindimed, Dra. Ana Rita de Luna afirma que, ao longo desses anos, “para atender a popula\u00e7\u00e3o nos hospitais p\u00fablicos do estado, a classe vem sendo obrigada a trabalhar com contratos prec\u00e1rios atrav\u00e9s de empresas que intermediam a m\u00e3o de obra m\u00e9dica”.<\/p>\n

A dirigente do Sindicato dos M\u00e9dicos da Bahia informa que essa pr\u00e1tica de credenciamento burla a obrigatoriedade constitucional da realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. “Esse modelo, al\u00e9m de precarizar o trabalho m\u00e9dico, deixando o profissional sem qualquer garantia, tamb\u00e9m exp\u00f5e pacientes a riscos. A sociedade precisa saber que nessas contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o exigidos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos ou de experi\u00eancia, nem s\u00e3o feitas provas de sele\u00e7\u00e3o.”<\/p>

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Os m\u00e9dicos com v\u00ednculo CLT, que trabalham em organiza\u00e7\u00f5es sociais, est\u00e3o sendo pressionados a pedir desligamento, renunciando aos seus direitos trabalhistas. “Houve situa\u00e7\u00f5es em que gestores da Sesab coagiram m\u00e9dicos a pedir demiss\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es em que eram empregados com o argumento de que s\u00f3 assim continuariam a trabalhar na Unidade, sendo posteriormente contratados atrav\u00e9s de outra PJ”, afirmou a presidente do Sindicato.<\/p>\n

De acordo com os levantamentos do Sindimed, as empresas de intermedia\u00e7\u00e3o \u00e9 que providenciam a celebra\u00e7\u00e3o dos contratos, o ingresso de m\u00e9dicos das pessoas jur\u00eddicas, promovem altera\u00e7\u00f5es sociais pr\u00f3ximas \u00e0s datas de contrato para efetivar a contrata\u00e7\u00e3o de determinado grupo de m\u00e9dicos, emitem nota fiscal e distribuem plant\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, na den\u00fancia ao MPT, a assessoria jur\u00eddica do Sindimed reuniu dados de contrata\u00e7\u00f5es das empresas que agenciam os m\u00e9dicos, com evid\u00eancias de favorecimento e de pr\u00e1ticas il\u00edcitas. Mais de 151 milh\u00f5es de reais foram pagos pelo governo do estado atrav\u00e9s de 238 contratos, nos \u00faltimos dois anos, abrangendo 232 empresas.<\/p>\n

Esses recursos se referem apenas a contratos com pessoas jur\u00eddicas em que m\u00e9dicos constam como s\u00f3cios. N\u00e3o inclui, por exemplo, contratos firmados com organiza\u00e7\u00f5es sociais que contratam m\u00e9dicos atrav\u00e9s de v\u00ednculos empregat\u00edcios.<\/p>\n

A presidente do Sindimed, Dra. Ana Rita de Luna acrescenta que: “Na pr\u00e1tica, esse credenciamento al\u00e9m de ser utilizado para burlar a obrigatoriedade do concurso, acaba abrindo v\u00e1rias outras brechas para o descumprimento da lei. Muitas dessas organiza\u00e7\u00f5es, criadas especificamente para agenciar os m\u00e9dicos, n\u00e3o cumprem requisitos legais essenciais como empresas. Por outro lado, os m\u00e9dicos ficam subordinados pessoalmente aos gestores dos hospitais”.<\/p>\n

Outro ponto verificado pelo Sindimed \u00e9 que os processos para essas contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o publicizados devidamente e que ferem princ\u00edpios administrativos de impessoalidade e moralidade. \u201cN\u00e3o h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o sequer no site da Sesab. Um grupo restrito \u00e9 que acaba tendo conhecimento das contrata\u00e7\u00f5es a serem feitas\u201d, completa a dirigente.<\/p>\n

O Sindicato dos M\u00e9dicos da Bahia apurou que h\u00e1 empresas com esse tipo de contrato que faturaram mais de 7 milh\u00f5es de reais e sem o intervalo legal de contrata\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses. Assim tamb\u00e9m, 36 empresas faturaram, no ano de 2020, mais de um milh\u00e3o de reais. Essas organiza\u00e7\u00f5es ficam com quase 70% dos valores dos contratos.<\/p>\n