A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em segundo turno nesta quinta-feira (11), o texto-base da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) Emergencial, em vota\u00e7\u00e3o acompanhada de perto pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e que esteve no plen\u00e1rio para evitar novas tentativas de desidratar a proposta.<\/p>\n
O texto-base foi aprovado por 366 votos a 127 \u2014eram necess\u00e1rios ao menos 308 votos para a proposta passar. Agora, os deputados precisam analisar propostas de modifica\u00e7\u00e3o ao texto. Se n\u00e3o houver mudan\u00e7as de m\u00e9rito, a PEC segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), chegou \u00e0 C\u00e2mara no final da manh\u00e3 desta quinta acompanhado de Ramos. Ele falou rapidamente com jornalistas e afirmou que a manuten\u00e7\u00e3o do texto da PEC era \u201cimperiosa\u201d pelos acordos feitos.<\/p>\n
\u201cO governo cedeu um pouco, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara ajustou\u201d, disse. \u201c\u00c9 important\u00edssimo que n\u00f3s terminemos hoje essa PEC, para dar tempo de se tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias e passarmos para outros assuntos, que s\u00e3o justamente a reforma administrativa, com a CCJ [Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a] j\u00e1 instalada, e a libera\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio [da reforma tribut\u00e1ria].\u201d<\/p>\n
Lira minimizou a presen\u00e7a de Ramos na vota\u00e7\u00e3o. \u201cEle \u00e9 o ministro da Secretaria de Governo, \u00e9 quem trata da pol\u00edtica do governo, \u00e9 quem tem a rela\u00e7\u00e3o com os parlamentares\u201d, disse. \u201c\u00c9 fun\u00e7\u00e3o dele estar em contato direto com o Parlamento, para acompanhar vota\u00e7\u00f5es importantes para o governo. Nada de especula\u00e7\u00e3o. O clima est\u00e1 de tranquilidade.\u201d<\/p>\n
Na quarta-feira, para que os deputados n\u00e3o derrotassem a estrutura central da proposta, o governo teve que abrir m\u00e3o de parte do ajuste e liberar promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es para servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Levantamento preliminar do Minist\u00e9rio da Economia indica que o impacto da libera\u00e7\u00e3o das promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es \u00e9 de aproximadamente R$ 1,5 bilh\u00e3o em um ano para o governo federal.<\/p>\n
O acordo feito pelo governo na quarta-feira teve como objetivo reverter votos a favor de um destaque do PT que buscava retirar da PEC gatilhos de ajuste fiscal para os estados e munic\u00edpios quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.<\/p>\n
Pelo artigo, nesses casos, podem ser adotados mecanismos para reduzir o endividamento, com a proibi\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de aumentos a servidores, realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos ou cria\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a retirada desse dispositivo n\u00e3o inviabilizaria apenas o ajuste dos governos regionais, mas tamb\u00e9m da Uni\u00e3o. Ainda tornaria sem efeito o ajuste fiscal proposto em caso de decreta\u00e7\u00e3o de calamidade, enterrando o protocolo de crise elaborado pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Esse efeito em cascata ocorreria porque nos casos de calamidade ou de crise fiscal na Uni\u00e3o, a PEC afirma que ser\u00e3o adotados os ajustes previstos no artigo que trata de estados e munic\u00edpios \u2014e que quase foi descartado pelos deputados.<\/p>\n
Esses mecanismos s\u00e3o o pilar da proposta defendida pela equipe econ\u00f4mica. O ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a dizer a interlocutores que poderia deixar o cargo se o Congresso n\u00e3o aprovasse as medidas de ajuste fiscal como contrapartida \u00e0 libera\u00e7\u00e3o da nova rodada do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n
Diante da derrota iminente, Ramos e o assessor especial de Guedes, Esteves Colnago, foram ao plen\u00e1rio na quarta para \u201cvirar votos\u201d \u2014ou seja, convencer deputados favor\u00e1veis ao destaque do PT a rever a posi\u00e7\u00e3o e rejeitar a mudan\u00e7a.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o envolve a aprova\u00e7\u00e3o de dois destaques para suprimir do texto dispositivos que impedem a promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Esse benef\u00edcio ser\u00e1 liberado mesmo em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia fiscal ou calamidade.<\/p>\n
Na quarta, a C\u00e2mara tamb\u00e9m imp\u00f4s outro rev\u00e9s \u00e0 equipe econ\u00f4mica, ao rejeitar desvincular receitas de impostos a fundos, despesas e \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos.<\/p>\n
Com isso, o governo n\u00e3o poder\u00e1 descarimbar e remanejar recursos de fundos como o de meio ambiente, cultura, avia\u00e7\u00e3o civil, sa\u00fade e social. Tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigado a manter os repasses \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
O relator do texto, Daniel Freitas (PSL-SC), manteve o texto como veio do Senado. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro e deputados ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica tentaram excluir do ajuste fiscal promovido pela PEC categorias como policiais e militares.<\/p>\n
Esse grupo foi decisivo na press\u00e3o pela derrubada das medidas, o que acabou levando o governo a abrir m\u00e3o de parte do ajuste para n\u00e3o perder todo o texto.<\/p>\n
L\u00edderes de partidos de centro e Lira, por\u00e9m, se alinharam \u00e0 equipe de Guedes e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para evitar uma desidrata\u00e7\u00e3o maior do texto, o que n\u00e3o conseguiram.<\/p>\n
Os deputados rejeitaram outras tentativas de desidratar o texto, mantendo os gatilhos de congelamento de sal\u00e1rio e outros mecanismos de ajuste fiscal para estados endividados. Al\u00e9m disso, n\u00e3o alteraram o limite de R$ 44 bilh\u00f5es para pagamento de uma nova rodada do aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n
O texto-base da PEC foi aprovado na madrugada desta quarta em primeiro turno. A proposi\u00e7\u00e3o recebeu 341 votos favor\u00e1veis e 121 contr\u00e1rios \u2013eram necess\u00e1rios pelo menos 308 votos.<\/p>\n
A proposta foi aprovada no Senado na \u00faltima quinta-feira (4). A tramita\u00e7\u00e3o acelerada tem como objetivo destravar o pagamento do aux\u00edlio emergencial em mar\u00e7o. Segundo Guedes, as parcelas da nova rodada do benef\u00edcio ir\u00e3o variar de R$ 175 a R$ 375. O valor m\u00e9dio ser\u00e1 de R$ 250.<\/p>\n
A PEC autoriza o uso do saldo financeiro dos fundos p\u00fablicos para compensar a d\u00edvida p\u00fablica. A medida \u00e9 uma forma de balancear o endividamento a ser realizado para pagar o novo aux\u00edlio emergencial e outras consequ\u00eancias da crise do coronav\u00edrus.<\/p>\n
Proposta que chegou a fazer parte da medida, a extin\u00e7\u00e3o dos m\u00ednimos constitucionais para gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o saiu do texto durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi retirado o corte nos repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES.<\/p>\n
Danielle Brant e Bernardo Caram, Folhapress<\/p>\n