O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em transmiss\u00e3o ao vivo nesta quinta-feira, 18, que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos estaduais de tr\u00eas governadores contendo medidas restritivas, como toque de recolher.<\/p>\n
\u201cIsso [toque de recolher] \u00e9 estado de defesa, estado de s\u00edtio que s\u00f3 uma pessoa pode decretar: eu\u201d, disse o mandat\u00e1rio. \u201cMas, quando eu assino um decreto de defesa ou s\u00edtio, vai para dentro do Parlamento\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O chefe do Planalto chamou governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas de \u201cprojetos de ditadores\u201d que teriam, pelos atos, poder de \u201cusurpar\u201d a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele disse que o Executivo enviou, ainda, um projeto de lei (PL) com urg\u00eancia urgent\u00edssima para o Congresso em que define o que s\u00e3o atividades consideradas essenciais durante a pandemia de Covid-19. \u201c\u00c9 toda aquela que serve para o cidad\u00e3o botar p\u00e3o na mesa. Ent\u00e3o, tudo passa a ser atividade essencial\u201d, apontou o presidente.<\/p>\n
No in\u00edcio da live, Bolsonaro sustentou que a a\u00e7\u00e3o no Supremo e o projeto ao Congresso visam dar satisfa\u00e7\u00e3o a parcelas da popula\u00e7\u00e3o que t\u00eam feito manifesta\u00e7\u00f5es contra medidas restritivas adotadas em Estados e munic\u00edpios para reduzir o cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus, que t\u00eam se multiplicado na atual fase de colapso da rede hospitalar em praticamente todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA maior produ\u00e7\u00e3o que n\u00f3s podemos ter \u00e9 a nossa liberdade e a nossa democracia, que a gente sabe que, pelo que a gente v\u00ea acontecendo no Brasil, parece que n\u00e3o est\u00e3o t\u00e3o s\u00f3lidas assim, devemos nos preocupar com isso\u201d, disse o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Na vis\u00e3o de Bolsonaro, as mat\u00e9rias teriam o objetivo de \u201crestabelecer a ordem\u201d e tornar os poderes da Rep\u00fablica \u201ccada vez mais harm\u00f4nicos\u201d. \u201cTemos que cada um reconhecer sua import\u00e2ncia e seus limites, sen\u00e3o o caldo pode entornar, ter briga em casa, ter tens\u00f5es entre poderes, e ningu\u00e9m quer isso a\u00ed\u201d, advertiu.<\/p>\n
Estadao<\/p>\n