![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nO ministro afirmou que estados, munic\u00edpio e Uni\u00e3o formam um \u201ccondom\u00ednio\u201d respons\u00e1vel por tratar de temas relativos \u00e0 sa\u00fade e que ao presidente da Rep\u00fablica \u201ccabe a lideran\u00e7a maior\u201d no combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n
\u201cAnte os ares democr\u00e1ticos vivenciados, impr\u00f3prio, a todos o t\u00edtulos, \u00e9 a vis\u00e3o totalit\u00e1ria\u201d, disse.<\/p>\n
O decano do STF tamb\u00e9m criticou o fato de o pr\u00f3prio Bolsonaro ter assinado a a\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o o advogado-geral da Uni\u00e3o, como ocorre geralmente.<\/p>\n
\u201cO Chefe do Executivo personifica a Uni\u00e3o, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representa\u00e7\u00e3o judicial, a pr\u00e1tica de atos em Ju\u00edzo. Considerado o erro grosseiro, n\u00e3o cabe o saneamento processual\u201d, afirmou.<\/p>\n
Quando o processo foi protocolado no Supremo, a AGU disse que a legitima\u00e7\u00e3o para apresentar as a\u00e7\u00f5es ao Supremo \u201c\u00e9 s\u00f3 do presidente da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 muitas a\u00e7\u00f5es diretas com PR assinando sozinho (sobretudo em governos passados)\u201d, afirmou o \u00f3rg\u00e3o por meio de nota.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o plen\u00e1rio do Supremo analisar a decis\u00e3o individual dada por Marco Aur\u00e9lio nesta ter\u00e7a-feira (23).<\/p>\n
A argumenta\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que as medidas tomadas pelos entes federados s\u00e3o contr\u00e1rias a princ\u00edpios estabelecidos pela Lei de Liberdade Econ\u00f4mica, aprovada pelo Congresso em 2019.
\nA a\u00e7\u00e3o pedia a invalida\u00e7\u00e3o de decretos editados pelos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.<\/p>\n
As normas do Distrito Federal e da Bahia tratam de restri\u00e7\u00f5es de locomo\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o entre 22h e 5h no per\u00edodo agudo da pandemia.<\/p>\n
As do governo ga\u00facho, por sua vez, estabelecem regras para a presta\u00e7\u00e3o e venda de produtos considerados n\u00e3o essenciais.<\/p>\n
Sobre a limita\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em determinados hor\u00e1rios, Bolsonaro alega que trata-se de um tipo de \u201ctoque de recolher\u201d, algo que, segundo ele, n\u00e3o tem amparo legal no Brasil.<\/p>\n
\u201cEsses decretos afrontaram as garantias estabelecidas na Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica e subtra\u00edram parcela importante do direito fundamental das pessoas \u00e0 locomo\u00e7\u00e3o, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanit\u00e1rio, externando, por isso, uma decis\u00e3o pol\u00edtica desproporcional\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A argumenta\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que restri\u00e7\u00f5es de locomo\u00e7\u00e3o s\u00f3 podem ser direcionadas a pessoas doentes pelo v\u00edrus ou com suspeita de contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m defende que o Supremo reconhe\u00e7a que, mesmo em casos de necessidade sanit\u00e1ria comprovada, o fechamento de servi\u00e7os n\u00e3o essenciais n\u00e3o pode ser determinado por decreto, necessitando para tanto de lei espec\u00edfica.<\/p>\n
No in\u00edcio da pandemia, o STF j\u00e1 havia declarado que estados, munic\u00edpios e governo federal t\u00eam compet\u00eancia concorrente, o que permitiu que cada ente da federa\u00e7\u00e3o adotasse a melhor estrat\u00e9gia para combater o coronav\u00edrus.<\/p>\n
Bolsonaro, por\u00e9m, nunca escondeu o inc\u00f4modo com essa decis\u00e3o e j\u00e1 afirmou que o Supremo o impediu de agir no enfrentamento \u00e0 doen\u00e7a.<\/p>\n
Os ministros do STF, por\u00e9m, sempre reafirmam que a corte n\u00e3o eximire o presidente de responsabilidade e que cabe \u00e0 Uni\u00e3o coordenar as a\u00e7\u00f5es para conter o avan\u00e7o da Covid-19.<\/p>\n
Isso, por\u00e9m, n\u00e3o tem ocorrido. O chefe do Executivo tem adotado uma linha de enfrentamento a governadores e prefeitos e criticado medidas que buscam limitar a circula\u00e7\u00e3o de pessoas nas ruas para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a.<\/p>\n