O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira (14), por 9 votos a 2, o julgamento sobre a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente Lula (PT) no plen\u00e1rio da corte, composto pelos 11 integrantes do tribunal.<\/p>\n
Nove ministros votaram para rejeitar o pedido da defesa do petista para que o tema fosse analisado pela Segunda Turma, que \u00e9 integrada por cinco magistrados e tem perfil contr\u00e1rio \u00e0 Lava Jato.<\/p>\n
Com isso, o m\u00e9rito da decis\u00e3o do ministro Edson Fachin de invalidar os processos contra Lula que tiveram origem na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba deve ser discutido pelo plen\u00e1rio a partir desta quinta-feira (15).<\/p>\n
Caso o entendimento de Fachin seja mantido, Lula retomar\u00e1 seus direitos pol\u00edticos e estar\u00e1 apto a disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
Os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Rosa Weber, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram para manter o tema no plen\u00e1rio. Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio divergiram.<\/p>\n
Fachin foi o primeiro a defender que n\u00e3o cabe recurso contra sua decis\u00e3o de levar o processo ao conjunto da corte.<\/p>\n
\u201cA afeta\u00e7\u00e3o [remessa] de feitos ao plen\u00e1rio \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria do relator\u201d, afirmou, mencionando precedentes e o regimento interno da corte.<\/p>\n
Ricardo Lewandowski divergiu, mas ficou vencido. Ele questionou por que as turmas julgam in\u00fameros recursos contra decis\u00f5es em habeas corpus e s\u00f3 esse caso foi afetado ao pleno.<\/p>\n
\u201cPor que justamente no caso do ex-presidente? Ser\u00e1 que o processo tem nome e n\u00e3o capa. A \u00faltima vez em que se fez, isso custou ao ex-presidente 580 dias de pris\u00e3o, e causou a impossibilidade de se candidatar a presidente da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n
O magistrado criticou, ainda, a remessa ao plen\u00e1rio do habeas corpus julgado em 2018 que levou Lula \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n
Lewandowski afirmou que aquele julgamento tamb\u00e9m deveria ter sido feito pela turma e que considera estranha a ida dos casos relativos ao petista ao conjunto da corte.<\/p>\n
Para o ministro, se o STF tivesse naquela oportunidade impedido a deten\u00e7\u00e3o de Lula e firmado o entendimento de que n\u00e3o \u00e9 permitida a pris\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2018 teriam sido diferentes.<\/p>\n
Rosa Weber aproveitou o assunto para afirmar que foi \u201cmassacrada\u201d por seu voto naquele julgamento. Na \u00e9poca, a ministra disse que era contr\u00e1ria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena, mas alegou que a jurisprud\u00eancia da corte era naquele sentido e que n\u00e3o poderia votar de maneira diferente em um processo com um r\u00e9u espec\u00edfico.<\/p>\n
Um ano e meio depois, na an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es constitucionais que tratavam do tema de maneira gen\u00e9rica, ela deu o sexto voto decisivo contra a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio tamb\u00e9m defendeu que a responsabilidade sobre este julgamento deveria ser da Segunda Turma.<\/p>\n
Presidente da corte, Luiz Fux respondeu aos colegas e falou da import\u00e2ncia do julgamento.<\/p>\n
\u201cMinistro Marco Aur\u00e9lio, eu entendi a preocupa\u00e7\u00e3o de vossa excel\u00eancia ao assentar que a afeta\u00e7\u00e3o reclame uma relev\u00e2ncia da decis\u00e3o. Esse v\u00edcio [a mat\u00e9ria em an\u00e1lise] pode ter um efeito expansivo e atingir um grande trabalho feito pelo STF no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. E, talvez, por isso, o relator tenha esse cuidado\u201d, disse.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes refor\u00e7ou os argumentos em favor da manuten\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise do tema pelos 11 integrantes da corte.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o consigo entender a afirma\u00e7\u00e3o de que o julgamento pelo plen\u00e1rio do Supremo significa desrespeito ao ju\u00edzo natural\u201d, afirmou. \u201cN\u00e3o encontro na Constitui\u00e7\u00e3o Federal a express\u00e3o turmas do STF. O plen\u00e1rio do Supremo delega \u00e0s turmas as decis\u00f5es\u201d, completou.<\/p>\n
Ao seguir Fachin em seu voto, para al\u00e9m do caso em julgamento, a ministra Carm\u00e9n L\u00facia destacou que \u201co plen\u00e1rio \u00e9 o Supremo inteiro, mas n\u00e3o \u00e9 revisor de turma. Compete ao relator estabelecer a qual \u00f3rg\u00e3o, turma ou plen\u00e1rio, destina o caso\u201d, disse. Para a ministra, o caso Lula tem quest\u00f5es j\u00e1 debatidas e que n\u00e3o cabe novo julgamento no pleno.<\/p>\n
Gilmar, apesar de ter criticado a decis\u00e3o de Fachin de remeter o caso do plen\u00e1rio, votou pelo prosseguimento do julgamento em vez da remessa do caso de volta \u00e0 Segunda Turma.<\/p>\n
Ele classificou as idas e vindas dos julgamentos de Lula da Segunda Turma ao plen\u00e1rio e vice-versa como \u201cmacabra\u201d e \u201ctr\u00f4pega\u201d.<\/p>\n
Nesta quinta, os ministros retomar\u00e3o o julgamento do tema. Antes de analisar a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es, a corte deve discutir o ponto da decis\u00e3o de Fachin que determinou a perda de objeto do habeas corpus em que a defesa de Lula pedia a declara\u00e7\u00e3o de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condu\u00e7\u00e3o do processo do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1.<\/p>\n
Na Segunda Turma, Fachin ficou vencido e, por 4 a 1, o colegiado decidiu julgar o tema da mesma maneira. Em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito, por 3 a 2, a turma decidiu pela suspei\u00e7\u00e3o de Moro.<\/p>\n
Agora, os ministros devem decidir se a anula\u00e7\u00e3o dos processos por Fachin prejudica o debate da parcialidade do ex-magistrado ou se a Segunda Turma poderia ter tomado aquela decis\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o do plen\u00e1rio \u00e9 soberana, mas \u00e9 raro o STF invalidar julgamento das turmas. Depois disso, os ministros entrar\u00e3o no m\u00e9rito da decis\u00e3o de Fachin de declarar que a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba n\u00e3o deveria ser a respons\u00e1vel pelos processos de Lula e que os casos devem ser retomados da fase da an\u00e1lise da den\u00fancia pela Justi\u00e7a Federal do DF.<\/p>\n
O magistrado defende que as a\u00e7\u00f5es contra o petista v\u00e3o al\u00e9m dos esquemas de corrup\u00e7\u00e3o vinculados \u00e0 Petrobras e que apenas as investiga\u00e7\u00f5es diretamente relacionadas \u00e0 estatal petrol\u00edfera deveriam ficar em Curitiba.<\/p>\n
Por isso, remeteu o caso \u00e0 Justi\u00e7a do DF, onde os crimes teriam sido cometidos, segundo a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Independentemente da manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da decis\u00e3o de Fachin que anulou as condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente, avaliam ministros do Supremo em conversas reservadas, a participa\u00e7\u00e3o do ex-presidente nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 dificilmente ser\u00e1 evitada.<\/p>\n
A an\u00e1lise tem como base o julgamento da Segunda Turma da corte que declarou a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz Sergio Moro e anulou a a\u00e7\u00e3o em que o ex-presidente foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP).<\/p>\n
Na vis\u00e3o de integrantes do tribunal, o debate do processo sobre o apartamento no litoral paulista indicou que a tend\u00eancia \u00e9 o Supremo dar a mesma solu\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o penal relativa ao s\u00edtio de Atibaia (SP), o outro processo em que o petista foi condenado e leva \u00e0 sua inelegibilidade.<\/p>\n
A aposta que est\u00e1 sendo feita internamente foi refor\u00e7ada pelo voto de C\u00e1rmen L\u00facia. Chamou a aten\u00e7\u00e3o de colegas n\u00e3o apenas a mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o sobre o tema \u2014em 2018, ela havia votado a favor do ex-juiz da Lava Jato\u2014, mas tamb\u00e9m o conte\u00fado do seu discurso.<\/p>\n
Nele, a magistrada abordou bastante a quest\u00e3o do tratamento que Moro deu a Lula e falou menos da situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do processo do tr\u00edplex.<\/p>\n
C\u00e1rmen fez quest\u00e3o de afirmar que seu voto n\u00e3o discutia a condu\u00e7\u00e3o de Moro em todas as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato, mas na atua\u00e7\u00e3o dele em rela\u00e7\u00e3o a Lula.<\/p>\n
Ela disse que tratou apenas de \u201cum paciente julgado e que demonstra que, em rela\u00e7\u00e3o a ele, houve comportamentos inadequados e que suscitam, portanto, a parcialidade\u201d.<\/p>\n