O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o mandado de seguran\u00e7a do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o Senado a instaurar processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, tamb\u00e9m do STF. A a\u00e7\u00e3o havia sido protocolada pelo parlamentar na \u00faltima segunda, 12, na esteira da divulga\u00e7\u00e3o da conversa em que o presidente Jair Bolsonaro defendeu o andamento de procedimentos para afastar integrantes do tribunal.<\/p>\n
Segundo Kassio, a decis\u00e3o de instaurar ou n\u00e3o processo de impeachment contra um ministro do Supremo tem teor pol\u00edtico e, por isso, n\u00e3o \u00e9 dado ao Judici\u00e1rio \u2018fiscalizar o conte\u00fado dos atos processuais praticados pelo Congresso Nacional na tramita\u00e7\u00e3o e julgamento de impeachment de qualquer autoridade\u2019. Para o ministro, o assunto \u00e9 \u2018claramente mat\u00e9ria interna corporis\u2019 do Senado, fora do controle judicial.<\/p>\n
\u201cO ritmo de aprecia\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o na Casa Legislativa \u00e9, em si mesmo, objeto de decis\u00f5es pol\u00edticas. A velocidade do rito, a cad\u00eancia das fases do processo, tudo isso \u00e9 assunto que est\u00e1 profundamente relacionado \u00e0 atmosfera pol\u00edtica e aos ju\u00edzos discricion\u00e1rios dos parlamentares\u201d, escreveu Kassio. \u201cN\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio emitir pronunciamentos para acelerar ou retardar o procedimento, dado que n\u00e3o existem prazos perempt\u00f3rios a serem cumpridos para a sua instaura\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ao Supremo, Kajuru alegou que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi \u2018omisso\u2019 ao n\u00e3o avaliar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes. O pedido de afastamento foi protocolado pelo pr\u00f3prio Kajuru ap\u00f3s o ministro determinar a pris\u00e3o em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em fevereiro ap\u00f3s divulgar v\u00eddeos com amea\u00e7as e discurso de \u00f3dio contra ministros do STF. Para Kajuru, a medida foi uma \u2018agress\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de imprensa\u2019 e violou a imunidade parlamentar.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi protocolada na esteira de conversa gravada por Kajuru com Bolsonaro. No di\u00e1logo, o presidente demonstrou temor de uma CPI da Covid contra o governo federal e orientou o senador a exigir a amplia\u00e7\u00e3o do foco da comiss\u00e3o, al\u00e9m de sugerir ao parlamentar que acionasse o STF para \u2018botar em pauta o impeachment tamb\u00e9m\u2019. A ordem de instaura\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o partiu do ministro Luis Roberto Barroso, do STF.<\/p>\n
\u201cCoisa importante. Voc\u00ea tem de fazer do lim\u00e3o uma limonada. Por enquanto \u00e9 o lim\u00e3o que est\u00e1 a\u00ed. D\u00e1 para ser uma limonada. Tem de peticionar o Supremo para botar em pauta o impeachment tamb\u00e9m\u201d, afirmou Bolsonaro. \u201cAcho que o que vai acontecer. Eles v\u00e3o recuperar tudo. N\u00e3o tem CPI nem investiga\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m do Supremo\u201d.<\/p>\n
Kajuru respondeu: \u201cOu bota tudo ou zero a zero\u201d. Bolsonaro ent\u00e3o concluiu: \u201cSou a favor de botar tudo para frente\u201d. A conversa foi divulgada pelo senador neste domingo, 11, e, segundo o presidente, sem a sua anu\u00eancia.<\/p>\n
Na segunda, 12, Bolsonaro gargalhou quando descobriu que Nunes Marques foi sorteado relator do mandado de seguran\u00e7a de Kajuru contra Moraes. O ministro foi indicado pelo presidente \u00e0 Corte no ano passado. \u201cCaiu para o Kassio Nunes?\u201d, respondeu Bolsonaro, antes de rir alto e reclamar de outra decis\u00e3o do STF. \u201cEu n\u00e3o interfiro em lugar nenhum. Foi clara a decis\u00e3o de um ministro do STF para abrir impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, e n\u00e3o contra quem possivelmente desviou recurso\u201d, disse ele, numa refer\u00eancia ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que deu ordem ao Senado para abrir a CPI da Covid. Bolsonaro quer incluir prefeitos e governadores na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n