Pela primeira vez no mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governo incluiu na estrutura do Or\u00e7amento uma autoriza\u00e7\u00e3o de reajuste salarial aos servidores p\u00fablicos federais. A libera\u00e7\u00e3o foi inserida nas diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para 2022, ano de elei\u00e7\u00f5es presidenciais.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do mandato de Bolsonaro, sob orienta\u00e7\u00e3o do ministro Paulo Guedes (Economia), os aumentos para servidores foram travados. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o aberta pelo governo foi o aumento concedido a militares, que seguiram com o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
No entanto, ao formular o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2022, enviado ao Congresso nesta quinta-feira (15), o governo mudou a dire\u00e7\u00e3o e incluiu um dispositivo que autoriza a revis\u00e3o geral das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a medida abre caminho para a gest\u00e3o Bolsonaro negociar e propor um aumento amplo para o funcionalismo.<\/p>\n
O mecanismo est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, que afirma que a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos somente poder\u00e1 ser fixada ou alterada por lei espec\u00edfica, assegurada revis\u00e3o geral anual, sempre na mesma data e sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices.<\/p>\n
No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) j\u00e1 decidiu que essa medida n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, sob o argumento de que \u00e9 necess\u00e1rio compatibilizar a revis\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es com as restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do governo.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Corte ainda concluiu que o termo \u201crevis\u00e3o\u201d n\u00e3o tem significado claro e, portanto, n\u00e3o pode impor ao governante que os reajustes sejam concedidos.<\/p>\n
Na justificativa da proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2022, o Minist\u00e9rio da Economia afirma que a previs\u00e3o inclu\u00edda na lei, por si s\u00f3, n\u00e3o garante que aumentos ser\u00e3o concedidos. Ressalta ainda que a decis\u00e3o depender\u00e1 de previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e respeito ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEm que pese o citado dispositivo autorizativo no PLDO, apenas quando da elabora\u00e7\u00e3o do PLOA (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) de 2022 ter-se-\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o adequada do cen\u00e1rio fiscal para a defini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 concess\u00e3o ou n\u00e3o da revis\u00e3o geral anual naquele exerc\u00edcio financeiro\u201d, disse a pasta no documento.<\/p>\n
O projeto, embora assinado por Guedes, contraria o discurso do ministro da Economia. Para ele, depois de cortar gastos com Previd\u00eancia e juros da d\u00edvida p\u00fablica, o principal alvo do governo deveria ser uma redu\u00e7\u00e3o das despesas com a folha salarial.<\/p>\n
Desde 2019, o governo vinha fazendo, sob comando de Guedes, uma esp\u00e9cie de reforma administrativa silenciosa, enxugando a estrutura do funcionalismo.<\/p>\n
Com exce\u00e7\u00e3o dos militares, que tiveram aumento autorizado no primeiro ano do governo Bolsonaro, n\u00e3o houve nenhuma libera\u00e7\u00e3o de reajuste nos tr\u00eas anos. Primeiro, o congelamento foi informal, por decis\u00e3o do governo.<\/p>\n
Depois, em 2020, ao negociar um pacote de socorro a estados e munic\u00edpios na pandemia, Guedes conseguiu incluir na lei um dispositivo que congelou oficialmente as remunera\u00e7\u00f5es de servidores at\u00e9 31 de dezembro deste ano. N\u00e3o h\u00e1 trava formal para 2022.<\/p>\n
Al\u00e9m de segurar sal\u00e1rios, o enxugamento da m\u00e1quina p\u00fablica foi impulsionado por meio da n\u00e3o reposi\u00e7\u00e3o de vagas. O \u00faltimo dado disponibilizado pelo governo, do ano passado, mostra que para cada 100 servidores que se aposentam ou deixam o posto, o governo vinha recolocando apenas 26 vagas. Esse \u00e9 o menor \u00edndice dos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Em 2020, o governo federal destinou R$ 321 bilh\u00f5es para bancar a folha de pessoal e encargos sociais. O valor nominal ficou R$ 8 bilh\u00f5es acima do ano anterior, mas, quando se observa a varia\u00e7\u00e3o descontada a infla\u00e7\u00e3o, houve uma queda real de 0,6%.<\/p>\n
No ano passado, Guedes ainda apresentou ao Congresso uma proposta de reforma administrativa, que \u00e9 tratada como priorit\u00e1ria pelo governo. A medida tem o objetivo de reestruturar carreiras, limitar a estabilidade, aprimorar progress\u00f5es e reduzir os sal\u00e1rios de entrada dos servidores.<\/p>\n
Para o ano de elei\u00e7\u00e3o, para a qual Bolsonaro pretende se candidatar \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, a LDO de seu governo trouxe medidas que abrem margem para a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que geram apelo pol\u00edtico.<\/p>\n
Al\u00e9m da permiss\u00e3o de reajuste que poder\u00e1 alcan\u00e7ar os quase 600 mil servidores federais, o governo incluiu na lei or\u00e7ament\u00e1ria uma autoriza\u00e7\u00e3o para que obras p\u00fablicas sejam executadas no ano que vem mesmo em caso de atraso na aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n
O texto da LDO prev\u00ea novas autoriza\u00e7\u00f5es de despesas durante esse per\u00edodo em que o Or\u00e7amento n\u00e3o estiver aprovado. Ficam liberados os gastos integrais de investimentos de estatais e de recupera\u00e7\u00e3o de rodovias. \u00c9 autorizada ainda a execu\u00e7\u00e3o de 1\/24 do valor das despesas de capital, como compra de m\u00e1quinas, realiza\u00e7\u00e3o de obras e aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n
Os gastos com obras p\u00fablicas s\u00e3o uma demanda de parlamentares e de membros da ala pol\u00edtica do governo. Al\u00e9m da defesa de que a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ap\u00f3s pandemia precisa ser impulsionada por esses investimentos, pol\u00edticos tamb\u00e9m buscam recursos para projetos que ser\u00e3o usados como vitrine eleitoral no ano que vem.<\/p>\n
\u200bAl\u00e9m disso, por conta de um impulso na infla\u00e7\u00e3o deste ano, o governo ganhar\u00e1 R$ 106 bilh\u00f5es de espa\u00e7o no teto de gastos em 2022. Isso dar\u00e1 uma folga para que despesas p\u00fablicas sejam ampliadas.<\/p>\n
Folhapress<\/p>\n