![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nA urg\u00eancia foi aprovada por 386 votos a 57. Agora, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), vai fazer ajustes no parecer e incluir sugest\u00f5es de conversas com juristas, como Miguel Reale J\u00fanior, ministro da Justi\u00e7a do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, a deputada conversou com bolsonaristas que se opunham \u00e0s mudan\u00e7as propostas. Em reuni\u00e3o de l\u00edderes h\u00e1 duas semanas, por exemplo, o l\u00edder do PSL na C\u00e2mara, Vitor Hugo (GO), se posicionou veementemente contr\u00e1rio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Os aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com o dispositivo que penaliza disparos em massa, mas o texto indica que isso s\u00f3 ocorrer\u00e1 se o envio for feito com utiliza\u00e7\u00e3o de rob\u00f4s.<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a, Vitor Hugo se posicionou novamente contra a urg\u00eancia do projeto. Apesar de reconhecer que Margarete Coelho contemplou algumas das preocupa\u00e7\u00f5es do partido, disse que a relatora n\u00e3o incorporou sugest\u00f5es que consideram muito relevantes ao texto.<\/p>\n
\u201cE tamb\u00e9m incorporou sugest\u00f5es de outros partidos, que n\u00f3s imaginamos que sejam da oposi\u00e7\u00e3o e que geraram preocupa\u00e7\u00f5es na nossa bancada\u201d.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m queria mais tempo para avaliar as implica\u00e7\u00f5es das mudan\u00e7as para os movimentos sociais.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a revoga\u00e7\u00e3o da LSN foi retomada no dia 7, ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), anunciar a inten\u00e7\u00e3o de dar urg\u00eancia a um texto na Casa que revisa a lei, resqu\u00edcio da ditadura que tem sido usado a favor e contra bolsonaristas.<\/p>\n
O novo texto ser\u00e1 um substitutivo a um projeto apresentado em 2002 por Miguel Reale J\u00fanior.<\/p>\n
O objetivo da c\u00fapula do Congresso \u00e9 acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto para se antecipar \u00e0 an\u00e1lise da legisla\u00e7\u00e3o pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e mandar um recado tanto ao governo Jair Bolsonaro como ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Em meio \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o do uso da LSN, quatro a\u00e7\u00f5es foram protocoladas no STF em mar\u00e7o deste ano questionando se a legisla\u00e7\u00e3o seria ou n\u00e3o compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
A aliados Lira indicou que quer acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta para evitar que, mais uma vez, o Judici\u00e1rio assuma o protagonismo a respeito de um assunto afeito ao Legislativo.<\/p>\n
A lei tem sido usada tanto contra cr\u00edticos do governo Bolsonaro quanto em investiga\u00e7\u00f5es de ataques ao STF e ao Congresso, como os inqu\u00e9ritos dos atos antidemocr\u00e1ticos e das fake news em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo.<\/p>\n
A ideia \u00e9 deixar clara a insatisfa\u00e7\u00e3o de congressistas com a utiliza\u00e7\u00e3o de artigos da lei pelo Executivo nos \u00faltimos meses.<\/p>\n
A relatora do projeto prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o da LSN e a inser\u00e7\u00e3o de dispositivos novos no C\u00f3digo Penal em cap\u00edtulo a ser denominado de \u201cDefesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n
No parecer do texto, Margarete trata dos crimes contra o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas nas elei\u00e7\u00f5es e um dos artigos diz respeito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa.<\/p>\n
O dispositivo criminaliza o ato de \u201cpromover, ofertar, constituir, financiar, ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente n\u00e3o fornecido diretamente pelo provedor de aplica\u00e7\u00e3o de mensagem privada, a\u00e7\u00e3o para disseminar conte\u00fado pass\u00edvel de san\u00e7\u00e3o criminal ou fatos que sabe inver\u00eddicos, nos termos da lei, capazes de colocar em risco a higidez do processo eleitoral\u201d.<\/p>\n
A pena prevista na proposta \u00e9 de reclus\u00e3o de um a cinco anos e multa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a relatora tamb\u00e9m incluiu no parecer o crime de interrup\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, que seria impedir ou perturbar elei\u00e7\u00e3o ou determina\u00e7\u00e3o do resultado, mediante viola\u00e7\u00e3o indevida de mecanismos de seguran\u00e7a do sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o estabelecido pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de quatro a seis anos, aumentada em um ter\u00e7o se o agente for membro ou funcion\u00e1rio da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Outro dispositivo inserido pela relatora no projeto trata de viol\u00eancia pol\u00edtica, que seria o uso viol\u00eancia f\u00edsica, sexual, psicol\u00f3gica, moral ou econ\u00f4mica, de forma direta ou atrav\u00e9s de terceiros, que cause dano ou sofrimento a mulheres ou a qualquer pessoa em raz\u00e3o de seu sexo ou orienta\u00e7\u00e3o sexual, com o prop\u00f3sito de restringir, impedir ou dificultar o exerc\u00edcio de seus direitos pol\u00edticos.<\/p>\n
A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de tr\u00eas a seis anos e multa.<\/p>\n
Margarete Coelho inseriu ainda dispositivo sobre atentado a direito de manifesta\u00e7\u00e3o, que se trataria de impedir, com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o livre e pac\u00edfico exerc\u00edcio de manifesta\u00e7\u00f5es de partidos ou grupos pol\u00edticos, associativos, \u00e9tnicos, raciais, culturais ou religiosos.<\/p>\n
A pena seria de reclus\u00e3o, de um a quatro anos. No caso de morte, a pena m\u00ednima sobe para quatro anos e a m\u00e1xima, para 12.<\/p>\n
A relatora retirou todo o trecho que tratava de terrorismo e dispositivos que tratavam de associa\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria ou discrimina\u00e7\u00e3o racial.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, incluiu no substitutivo mais recente o crime de a\u00e7\u00e3o penal privada subsidi\u00e1ria, de iniciativa de partido pol\u00edtico com representa\u00e7\u00e3o no Congresso, se o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o atuar no prazo estabelecido em lei, oferecendo a den\u00fancia ou ordenando o arquivamento do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Na \u00faltima semana, o substitutivo de Margarete se tornou alvo de controv\u00e9rsia dentro do Congresso depois que a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) protocolou no Senado projeto com trechos muito semelhantes ao parecer da deputada.<\/p>\n
Gama, no entanto, afirma que a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Seguran\u00e7a Nacional sempre foi bandeira de seu partido. \u201cEm virtude dos arroubos autorit\u00e1rios do governo Bolsonaro e das tentativas de enquadrar manifesta\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas \u00e0 LSN, decidimos agendar, por meio de projeto, debate sobre o assunto na Casa\u201d, diz.<\/p>\n
\u201cO tema \u00e9 muito debatido no Congresso h\u00e1 anos e, pessoalmente, n\u00e3o tinha informa\u00e7\u00f5es sobre a din\u00e2mica do projeto da C\u00e2mara e do relat\u00f3rio da deputada Margarete que, certamente, deve estar realizando um \u00f3timo trabalho\u201d, afirma.<\/p>\n
\u201cComo C\u00e2mara e Senado s\u00e3o Casas revisoras, as propostas devem se retroalimentar. \u00c9 pr\u00f3prio do processo Legislativo\u201d.<\/p>\n
A iniciativa gerou ru\u00eddo entre as Casas. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou a deputados que o texto da senadora n\u00e3o vai tramitar.<\/p>\n
A LEI DE SEGURAN\u00c7A NACIONAL<\/strong><\/p>\n Entenda as origens, o seu uso atual e as propostas para modific\u00e1-la ou revog\u00e1-la<\/p>\n A LEI<\/strong><\/p>\n Tendo sua \u00faltima vers\u00e3o editada nos estertores do regime militar (1964-1985), em 1983, \u00e9 uma heran\u00e7a do per\u00edodo ditatorial, sendo um desdobramento de legisla\u00e7\u00f5es anteriores, mais duras, usadas contra opositores pol\u00edticos.<\/p>\n O QUE H\u00c1 NELA<\/strong><\/p>\n Com 35 artigos, estabelece, em suma, crimes contra a \u201ca integridade territorial e a soberania nacional, o regime representativo e democr\u00e1tico, a federa\u00e7\u00e3o e o Estado de Direito e a pessoa dos chefes dos Poderes da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n Traz termos gen\u00e9ricos, como incita\u00e7\u00e3o \u00e0 subvers\u00e3o da ordem pol\u00edtica ou social\u201d e artigos anacr\u00f4nicos, como pena de at\u00e9 4 anos de pris\u00e3o para quem imputar fato ofensivo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o dos presidentes da Rep\u00fablica, do Supremo, da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n EXEMPLOS DE APLICA\u00c7\u00c3O NOS DIAS DE HOJE<\/strong><\/p>\n O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, usou a lei para pedir ao STF a abertura de inqu\u00e9rito para apurar atos antidemocr\u00e1ticos promovidos por bolsonaristas, com o apoio do presidente da Rep\u00fablica<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Defesa usou a lei em representa\u00e7\u00e3o contra o ministro do STF Gilmar Mendes, que havia declarado que o Ex\u00e9rcito estava \u201cse associando a um genoc\u00eddio\u201d na gest\u00e3o da pandemia<\/p>\n O ministro da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, usou a lei para embasar pedidos de investiga\u00e7\u00e3o contra jornalistas, entre eles, o colunista do jornal Folha de S\u00e3o Paulo, H\u00e9lio Schwartsman, pelo texto \u201cPor que tor\u00e7o para que Bolsonaro morra\u201d, publicado ap\u00f3s o presidente anunciar que havia contra\u00eddo a Covid-19<\/p>\n O ministro Alexandre de Moraes (STF) usou a lei para embasar a pris\u00e3o do bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).<\/p>\n PROPOSTAS DE MUDAN\u00c7A OU REVOGA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n H\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara 37 projetos de lei que alteram ou revogam a lei, entre elas a de substitui\u00e7\u00e3o por uma Lei de defesa do Estado democr\u00e1tico de Direito em que seria punido, entre outras a\u00e7\u00f5es, a apologia de fato criminoso ou de autor de crime perpetrado pelo regime militar (1964-1985)<\/p>\n A\u00c7\u00d5ES QUESTIONANDO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI<\/strong><\/p>\n ADPF 797 (PTB) pede que a lei em sua \u00edntegra seja declarada n\u00e3o compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n ADPF 815 (PSDB) pede que a lei seja suspensa na \u00edntegra, e que o Supremo determine ao Congresso Nacional que edite uma lei de defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito em prazo a ser fixado, sob pena de suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da atual legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n ADFP 799 (PSB) e ADPF 816 (PT PSOL e PCdoB) pedem que apenas parte da lei seja declarada n\u00e3o compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>\n Folhapress<\/p>\n