{"id":24760,"date":"2021-05-17T19:55:40","date_gmt":"2021-05-17T22:55:40","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=24760"},"modified":"2021-05-17T20:24:33","modified_gmt":"2021-05-17T23:24:33","slug":"tributarista-marcelo-bloizi-critica-novo-codigo-tributario-de-alagoinhas-e-defende-que-contribuinte-pague-as-taxas-em-juizo-para-pressionar-governo-a-revogar-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/tributarista-marcelo-bloizi-critica-novo-codigo-tributario-de-alagoinhas-e-defende-que-contribuinte-pague-as-taxas-em-juizo-para-pressionar-governo-a-revogar-a-lei\/","title":{"rendered":"Tributarista Marcelo Bloizi critica novo c\u00f3digo tribut\u00e1rio de Alagoinhas e defende que contribuinte pague as taxas em ju\u00edzo para pressionar governo a revogar a lei"},"content":{"rendered":"

O tributarista\u00a0 Dr. Marcelo Bloizi Iglesias, teceu v\u00e1rias cr\u00edticas ao novo c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal de Alagoinhas. Ele que tratou do tema em entrevista concedida na manh\u00e3 desta segunda-feira(17) ao programa Primeira M\u00e3o, da r\u00e1dio Ouro Negro 100,5 FM, defendeu que o contribuinte acione a Justi\u00e7a e pague as taxas em ju\u00edzo como forma de pressionar o governo Joaquim Neto a revogar a lei.<\/p>\n

O tributarista citou v\u00e1rias irregularidades na lei como a n\u00e3o observ\u00e2ncia de princ\u00edpios constitucionais e tribut\u00e1rios fundamentais e chegou a questionar se o c\u00f3digo n\u00e3o havia sido feito por um ne\u00f3fito em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria.<\/p>

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Um dos pontos tratados foi a contribui\u00e7\u00e3o social da ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica(COSIP) que foi majorada, em alguns casos, em mais de 1000%. Dr. Bloizi afirmou que as contribui\u00e7\u00f5es sociais, enquanto tributo, n\u00e3o podem gerar receitas desvinculadas para a prefeitura, elas devem ser vinculadas ao financiamento do servi\u00e7o. Ele explicou que o valor arrecadado com a COSIP n\u00e3o pode ser maior que o valor pago pela prefeitura \u00e0 concession\u00e1ria de energia pelo servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Demonstrativos apresentados pela pr\u00f3pria prefeitura \u00e0 For\u00e7a Empresarial mostrou que com a al\u00edquota anterior, sem o aumento advindo com o c\u00f3digo tribut\u00e1rio, ap\u00f3s o pagamento de todos os custos da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablico, a secretaria de servi\u00e7os p\u00fablicos(SESEP) ainda ficava com cerca de R$ 140 mil em caixa, constatando, em tese, um flagrante desrespeito ao car\u00e1ter do tributo.<\/p>\n

Outra irregularidade apontada pelo tributarista foi a falta de observ\u00e2ncia do PDDU, que \u00e9 de 2004, na feitura do novo c\u00f3digo. De acordo com Dr. Bloizi, os dois textos em v\u00e1rios pontos se confrontam. Al\u00e9m disso ele apontou a inconformidade entre o que preconiza o texto tribut\u00e1rio e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Para Bloizi n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a mat\u00e9ria \u00e9 pass\u00edvel de anula\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, assevera que o tramite \u00e9 um pouco demorado, sendo mais interessante que o pr\u00f3prio governo municipal revogue a lei.<\/p>\n

Como estrat\u00e9gia de press\u00e3o, o tributarista aconselhou aos contribuintes que entrem com a\u00e7\u00f5es judiciais contestando as cobran\u00e7as e que deposite em ju\u00edzo os valores dos tributos cobrados. Com isso, o dinheiro n\u00e3o iria para os cofres do munic\u00edpio, for\u00e7ando o governo, diante de fuga de receita, a ceder.<\/p>\n

Ele ainda cobrou um posicionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que at\u00e9 o momento n\u00e3o se envolveu no caso.<\/p>\n

Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n