A segunda reuni\u00e3o entre a For\u00e7a Empresarial(ACIA, CDL e Sicom\u00e9rcio) e a prefeitura de Alagoinhas, que foi representada pela secretaria da fazenda e pela procuradoria jur\u00eddica do munic\u00edpio, para solucionar o imbr\u00f3glio envolvendo o Novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do munic\u00edpio acabou sem acordo e empres\u00e1rios prometem agora acionar a Justi\u00e7a para suspender judicialmente os efeitos da lei. A reuni\u00e3o tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do vereador Jos\u00e9 Cleto, representando a C\u00e3mara de Vereadores.<\/p>\n
A reuni\u00e3o que ocorreu na tarde de hoje(18) discutiu apenas um ponto do c\u00f3digo, a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o social da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica(COSIP). Os aumentos da cobran\u00e7a chegam a 2000% a depender da faixa que se enquadra o estabelecimento comercial. Empres\u00e1rios se queixam do aumento abusivo e tributaristas s\u00e3o un\u00e2nimes em afirmar que essa porcentagem de aumento fere princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n
A proposta da For\u00e7a empresarial \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo, por\u00e9m a prefeitura nega a possibilidade e solicitou a abertura de negocia\u00e7\u00f5es para diminuir o valor. Por\u00e9m, a proposta da prefeitura foi nivelar o aumento da COSIP em 1000%, o que desagradou os empres\u00e1rios que prop\u00f5em um aumento baseado na infla\u00e7\u00e3o acumulada nos \u00faltimos 4 anos, que gira em torno de 15%.<\/p>\n
Em conversa com o News Infoco, o presidente do Sicom\u00e9rcio, Benedito Vieira, afirmou que a entidade contestar\u00e1 na Justi\u00e7a o aumento. Os empres\u00e1rios ja se articulam para promover um boicote fiscal \u00e0 cobran\u00e7a, como sugerido pelo tributarista Dr. Marcelo Bloizi, em entrevista concedida na manh\u00e3 de ontem(17), ao programa Primeira M\u00e3o da R\u00e1dio Ouro Negro 100,5 FM.<\/p>\n
O tributarista defendeu que a melhor\u00a0 estrat\u00e9gia para pressionar o governo a revogar o c\u00f3digo seria ajuizar a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a contestando as cobran\u00e7as, depositando judicialmente os valores referentes aos tributos cobrados pela prefeitura e que foram majoradas abusivamente, com isso a prefeitura tende a ter uma retumbante queda na receita.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, o tributarista aconselhou a proposi\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o pedindo a revoga\u00e7\u00e3o da lei baseado nos flagrantes desrespeitos aos princ\u00edpios tribut\u00e1rios e constitucionais que vigoram no pa\u00eds<\/p>\n
O com\u00e9rcio de Alagoinhas \u00e9 respons\u00e1vel por cerca de 50% do PIB do munic\u00edpio e passa por momentos dif\u00edceis devido \u00e0 crise do coronavirus. Apesar disso, o governo municipal, com o apoio da C\u00e2mara de Vereadores de Alagoinhas, decidiu aprovar um pacote de aumento de tributos que afetam n\u00e3o s\u00f3 a classe empresarial, como a popula\u00e7\u00e3o como um todo.<\/p>\n
Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n
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