Para o advogado Fagner Fraga, o novo c\u00f3digo tribut\u00e1rio de Alagoinhas possui avan\u00e7os se comparado com o c\u00f3digo anterior. Ele tamb\u00e9m defende um di\u00e1logo maior entre a sociedade e a prefeitura para fazer reformas pontuais no texto, como tem defendido o governo. O jurista expressou sua opini\u00e3o na manh\u00e3 de hoje(20) durante participa\u00e7\u00e3o no programa Primeira M\u00e3o, da r\u00e1dio Ouro Negro 100,5 FM, que tem feito um intenso debate sobre o assunto.<\/p>\n
Entre os pontos positivos, Dr. Fraga apontou que o c\u00f3digo tem mais objetividade com rela\u00e7\u00e3o ao anterior e que a prefeitura tentou alcan\u00e7ar com mais efici\u00eancia as operadoras de cart\u00e3o e planos de assist\u00eancia de sa\u00fade na cobran\u00e7a de tributos, na busca pelo fortalecimento das contas do governo.<\/p>\n
Fraga, que possui especializa\u00e7\u00e3o em auditoria fiscal e j\u00e1 participou da feitura de c\u00f3digos tribut\u00e1rios municipais, \u00e9 o primeiro convidado do programa a apontar pontos positivos no c\u00f3digo e defender a manuten\u00e7\u00e3o do texto, embora reconhe\u00e7a a necessidade de algumas corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ele falou que \u00e9 muito dificil estabelecer um c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal, pela complexidade das quest\u00f5es abordadas, mas que \u00e9 necess\u00e1rio, pois para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica necessita de recursos.<\/p>\n
Defendendo um posicionamento que ele classificou como ‘mais propositivo’, ele disse que\u00a0 o governo deveria se valer do principio da autotutela para promover mudan\u00e7as pontuais no c\u00f3digo, principalmente com rela\u00e7\u00e3o a majora\u00e7\u00e3o dos tributos como a COSIP e que deveria se investir na cria\u00e7\u00e3o de um grupo formado entre entidades de representa\u00e7\u00e3o social e governo, ao inv\u00e9s de se defender a revoga\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo, que na sua opini\u00e3o teria efeitos nefastos.<\/p>\n
Empres\u00e1rios, governo e c\u00e2mara de vereadores chegaram a se reunir em duas oportunidades, mas a prefeitura tem endurecido as negocia\u00e7\u00f5es. Com isso, os empres\u00e1rios, munido de pareceres de juristas que comprovam a inconstitucionalidade do c\u00f3digo, decidiram entrar na Justi\u00e7a contra a cobran\u00e7a da COSIP e passaram a defender a revoga\u00e7\u00e3o total do texto, que foi aprovada sem participa\u00e7\u00e3o popular e sem ser lido pelos vereadores.<\/p>\n
Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n
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